12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 08:55

Determinada a intimação
15/08/2025 17:31

Juntada de Petição
15/08/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063437-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AMAROADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, condenando o INSS a fixar a RMI do benefício de auxílio por incapacidade temporária previdenciário (NB 638.326.771-3) em R$ 2.970,34 (dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), quando de sua concessão (DIB 24/02/2022). CONDENO, ainda, o Réu a pagar à parte autora, a título de atrasados, a diferença entre os valores que deveria ter percebido e os que efetivamente percebeu no período até a efetiva revisão, tudo ex vi do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
04/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
31/03/2025 13:01

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
31/03/2025 13:01

Determinada a intimação
31/03/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 19:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
09/12/2024 14:41

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
09/12/2024 14:41

Despacho
09/12/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 13:10

Determinada a intimação
15/11/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 15:23

Determinada a citação
27/08/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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