04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIELA DOS SANTOS MEDEIROS <br/> Data: 10/11/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIR
14/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 11:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-CA)
12/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:44

Determinada a intimação
07/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004919-92.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: GABRIELA DOS SANTOS MEDEIROSADVOGADO(A): ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (OAB RJ146833) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação através da qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) ao argumento de que é portadora de doença incapacitante para a vida independente e para o trabalho e não possui meios de prover a sua subsistência e nem tê-la provida por sua família.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a invalidez da parte autora, bem como após a verificação de sua condição sócio-econômica.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes do art. 98 do CPC.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias: 1 - sob pena de extinção do processo, emende a inicial especificando o número do benefício que pretende ver concedido/restabelecido, objeto desta ação, juntando aos autos, cópia do requerimento apresentado na esfera administrativa ou a decisão de indeferimento. 2 - informe quantas pessoas compõem sua família, além do nome, CPF, estado civil, grau de parentesco e renda de cada um dos integrantes, juntando aos autos os documentos que comprovam as informações sobre a renda de todos os familiares que moram na residência, tais como cópia de contracheque, CTPS etc.

Ressalto que a parte autora deve manter seu CADÚNICO atualizado durante o curso da demanda, sob pena de ter seu benefício indeferido/cessado.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
03/07/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:03

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 07:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:39

Despacho
11/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO39S)
11/06/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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