30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-06 processada no TRF2 com o no. 51712444520254029666/TRF (STELLA MARIA DE PETRIBU DE CARLI CARDOSO DE OLIVEIRA)
26/08/2025 20:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-06
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-06
10/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015263-41.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: STELLA MARIA DE PETRIBU DE CARLI CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo derradeiro de quinze dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos em atraso por força da sentença transitada, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso).

Deverá o referido cálculo ser lastreado por todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis e observar rigorosamente a coisa julgada, ressaltando-se que, em se trantando de repetição de indébito, esta deverá ser feita mediante procedimento de recomposição da base de cálculo anual do IRPF, permitindo-se a compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora. (Tema Repetitivo 81 do STJ), sob pena de litigância de má-fé.

Após, venham os autos conclusos.
22/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:50

Determinada a intimação
17/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 08:36

Juntada de Petição
06/05/2025 04:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
05/05/2025 18:29

Determinada a intimação
30/04/2025 03:09

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 03:08

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 18:24

Juntada de Petição
28/03/2025 18:21

Juntada de Petição
27/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
12/03/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 12:59

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 17:59

Juntada de Petição
24/02/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:54

Determinada a citação
24/02/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 21:35

Determinada a intimação
21/02/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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