13/08/2025 13:43

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:43

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
02/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:32

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057917-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HUGO SEABRA DE SOUZAADVOGADO(A): RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI (OAB RJ183383) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o tempo trabalhado em atividade especial.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - Indeferimento administrativo aos pedidos da exordial, de forma a restar caracterizada a lide, ficando a parte ciente, desde já, que a negativa administrativa deverá ser anterior ao ajuizamento da ação, conforme entendimento do STF. - Justificar o valor dado à causa, pois não há qualquer indicação da origem do valor atribuído, devendo apresentar memória de cálculo da RMI e dos valores que entende devidos, considerando a prescrição quinquenal. Caso o valor apurado seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes na data da propositura da ação, deverá apresentar termo de renúncia, na forma da Súmula 17/TNU, ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais.

Após, façam os autos conclusos.
30/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:40

Determinada a intimação
18/06/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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