12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 818
12/09/2025 19:05

Juntada de Petição
02/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:10

Despacho
02/09/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:36

Juntada de Petição
15/08/2025 16:36

Juntado(a)
15/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 20:26

Juntada de Petição
13/08/2025 12:03

Juntado(a)
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 771
12/08/2025 17:07

Juntada de Petição
08/08/2025 14:30

Juntada de Petição
06/08/2025 16:04

Juntado(a)
05/08/2025 15:23

Juntada de Petição
05/08/2025 10:03

Juntada de Petição
05/08/2025 10:00

Juntada de Petição
05/08/2025 10:00

Juntada de Petição
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 769, 770, 772, 774, 775, 777, 778 e 779
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 771
04/08/2025 15:39

Juntado(a)
04/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 773
04/08/2025 13:25

Juntado(a)
04/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 780
31/07/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 780
31/07/2025 15:42

Juntado(a)
31/07/2025 15:32

Juntado(a)
31/07/2025 15:15

Juntada de Petição
31/07/2025 15:15

Juntada de Petição
30/07/2025 12:32

Juntado(a)
30/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 776
29/07/2025 16:14

Juntado(a)
29/07/2025 14:50

Juntado(a)
29/07/2025 12:39

Juntado(a)
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 769, 770, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779
28/07/2025 13:52

Juntado(a)
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 769, 770, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:45

Despacho
25/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:57

Juntado(a)
17/07/2025 15:08

Juntada de Petição
17/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:55

Juntada de Petição
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 742 e 743
10/06/2025 12:40

Juntado(a)
09/06/2025 15:50

Juntada de Petição
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 742, 743
05/06/2025 16:55

Juntado(a)
05/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 742, 743
04/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:57

Despacho
04/06/2025 15:01

Juntada de Petição
03/06/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 726, 727, 728 e 730
02/06/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 729
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 726, 727, 728, 729, 730
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 726, 727, 728, 729, 730
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5095040-51.2020.4.02.5101/RJ RÉU: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA DE JESUSADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (OAB RJ078636)ADVOGADO(A): GABRIEL DUQUE ESTRADA (OAB RJ183072)ADVOGADO(A): FELIPE WRUCK MEDICI (OAB RJ209381)RÉU: RICARDO FERREIRA DELFINOADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655)ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963)ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES KAUSS VELLASCO (OAB RJ221850)RÉU: MARIA BEATRIZ LEALADVOGADO(A): JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (OAB RJ046626)RÉU: HILDEBRANDO DE MENEZES VERASADVOGADO(A): BEATRIZ COSTA SANTIAGO LIMA (OAB RJ228888)ADVOGADO(A): RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO (OAB RJ169687)RÉU: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): CLAUDIO BRAGA MOTA (OAB RJ254698) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Evento 709: tendo em vista o trânsito em julgado da decisão por meio da qual foi negada a ordem de trancamento requerida no Habeas Corpus nº 5004276-54.2024.4.02.0000/RJ pela Defesa de JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO, retome-se o andamento desta ação penal, que se encontrava suspensa desde 09/2024 (Evento 671). Conforme relatado no Evento 671, as Defesas requerem o reconhecimento da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, sob a alegação de que a denúncia estaria lastreada tão somente na palavra do colaborador premiado ALEXANDRE FERRARI, o que teria feito com que o TRF-2 concedesse liminar em favor de JUSTINO DE CASTRO.

Ocorre que, ao julgar o Habeas Corpus interposto em favor de JUSTINO DE CASTRO, o TRF-2 revogou a liminar inicialmente concedida e denegou a ordem, tendo constado no voto condutor do acórdão (Evento 709, anexo 3): "[...] A acusação remete-se a demandas lançadas pelo corréu colaborador no âmbito da diligência n.º 07.1.09.00-2018-00347-0, a pendrives apreendidos contendo arquivos de planilhas com dados do estoque de mercados, com data posterior ao encarramento do procedimento fiscal (abril de 2019), a canhotos apresentados pelo corréu colaborador, que, originariamente, estariam presos aos montes de dinheiro em espécie que lhes teriam sido entregues a título de propina, ao depoimento da funcionária da tesouraria do SUPERMERCADOS MUNDIAL no bairro do Recreio, Maria Heloisa, reconhecendo a sua rubrica e de outros colegas naqueles conhotos, além do relatório do Escritório da Corregedoria da Receita Federal na 7ª Região, apontando o encerramento da diligência n.º 07.1.09.00-2018-00347-0 em 12/04/2019, sem que ALEXANDRE FERRARI tivesse reportado as inconsistências de estoque que havia, reduzindo, com isto, tributos efetivamente devidos pela empresa.

Assim, conclui-se que a justa causa para a deflagração/prosseguimento da ação penal originária em face do paciente, por suposta prática de crime de corrupção ativa, repousa sobre um arcabouço idôneo de indícios de autoria e materialidade, restando viabilizado o exercício do contraditório e da ampla defesa, devendo ser avocado o princípio in dubio pro societate, aplicável ao recebimento da denúncia. [...]" Ou seja, o TRF-2 reconheceu, no tocante a JUSTINO DE CASTRO, a existência de outros elementos que não apenas a palavra do colaborador ALEXANDRE FERRARI.

Feitos tais esclarecimentos iniciais, passo a analisar os requerimentos formulados pelos corréus.

A Defesa de RICARDO FERREIRA DELFINO postula o reconhecimento da ausência de justa causa para processamento do feito, sob a alegação de que sua situação se assemelharia à de JUSTINO DE CASTRO, uma vez que a acusação formulada em seu desfavor teria se baseado exclusivamente na palavra do colaborador (Evento 660).

Assinala que RICARDO DELFINO teria sido denunciado pela prática de lavagem de dinheiro em razão da suposta ocultação da real propriedade de quatro veículos automotores, porém a inicial acusatória não logrou êxito em demonstrar minimamente que o réu teria ciência da suposta origem ilícita dos valores.

Pois bem.

No caso de RICARDO DELFINO, a presença de justa causa já foi analisada pelo Tribunal, nos autos do HC nº 5005283-18.2023.4.02.0000, tendo sido reconhecida tão somente em relação a parte das imputações.

Confira-se, por oportuno, trecho do voto condutor do acórdão proferido no referido writ, de lavra do Exmo.

Des.

Fed.

Dr.

Flavio Lucas (Evento 48 do HC supracitado): “Portanto, nesse primeiro ponto, acompanho integralmente o em.

Relator.

Persistem em face do paciente RICARDO FERREIRA DELFINO as imputações de lavagem de dinheiro envolvendo os veículos HONDA HRV, placa LMM7141 e a motocicleta BMW GS Adventure, R1.200, placa LMM7141, devendo ser trancada a ação penal exclusivamente em relação ao veículo NISSAN MARCH.” Sendo assim, REJEITO o pedido de trancamento formulado no Evento 660 pela Defesa de RICARDO FERREIRA DELFINO.

A Defesa de HILDEBRANDO DE MENEZES VERAS relata que o réu teria sido denunciado juntamente com três corréus, pelos fatos descritos no conjunto de fatos 1.

Aduz que HILDEBRANDO teria sido apontado como intermediário da vantagem indevida supostamente paga por JUSTINO DE CASTRO - com suposta participação de ROSE JANAÍNA DOS REIS - ao auditor fiscal e ora colaborador ALEXANDRE FERRARI (Evento 658).

Alega a Defesa que, considerando que ROSE obteve o trancamento da ação penal por ausência de justa causa e JUSTINO DE CASTRO obteve a liminar para trancamento do feito, HILDEBRANDO deveria também obter o trancamento do feito.

De início, rememoro que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou a medida cautelar anteriormente deferida no HC nº 5004276-54.2024.4.02.0000/RJ e reconheceu a presença de justa causa para o prosseguimento do feito em relação ao corréu JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO.

No que tange a ROSE JANAINA DOS REIS, a ação penal foi trancada por acórdão que concedeu a ordem de Habeas Corpus nº 5004935-97.2023.4.02.0000/RJ, por entender que a denúncia em desfavor da ex contadora dos Supermercados Mundial Ltda. teria sido lastreada tão somente no depoimento do colaborador premiado ALEXANDRE FERRARI.

Neste ponto, destaco que, ao contrário do que se observou em relação a ROSE JANAINA DOS REIS, a denúncia em desfavor de HILDEBRANDO não se lastreou exclusivamente no depoimento de ALEXANDRE FERRARI, uma vez que foram acostados pelo MPF dados obtidos a partir da quebra de sigilo telefônico do réu, além de depoimentos testemunhais de funcionária da tesouraria do Supermercados Mundial que corroboram a narrativa do colaborador ALEXANDRE FERRARI acerca do pagamento de valores em espécie ao próprio ALEXANDRE FERRARI e a HILDEBRANDO.

Sendo assim, ao menos em um juízo perfunctório próprio deste momento processual, não há se falar em trancamento do feito por ausência de justa causa.

Dito isso, rejeito o pleito formulado pela Defesa de HILDEBRANDO DE MENEZES VERAS no Evento 658.

No Evento 664, a Defesa de MARIA BEATRIZ LEAL defende a ausência de justa causa para o prosseguimento da presente ação penal, na medida em que inexistiriam elementos outros além das declarações aduzidas na colaboração premiada de ALEXANDRE FERRARI, nos moldes reconhecidos em relação a JUSTINO DE CASTRO.

Neste ponto, nada a prover em relação ao pleito defensivo, uma vez que, conforme anteriormente dito, o Tribunal reconheceu a presença de justa causa no tocante a JUSTINO DE CASTRO, revogando a liminar anteriormente concedida.

De toda forma, a análise da denúncia permite aferir que, para além dos depoimentos de ALEXANDRE FERRARI, o MPF carreou aos autos relatórios do COAF, planilhas fornecidas pela joalheria HSTERN demonstrando a aquisição de joias de alto valor financeiro não declaradas pela ré à Receita Federal, além do auto de apreensão da medida de busca realizada em sua residência, atestando a localização de barras de ouro e joias tampouco declaradas.

Rejeito, portanto, o pleito formulado pela Defesa de MARIA BEATRIZ LEAL no Evento 664.

A seu turno, a Defesa de JOSÉ LIMA pugna pelo reconhecimento da ausência de justa causa quanto ao alegado crime de pertencimento a organização criminosa.

Igualmente, em relação ao delito de corrupção passiva, alega que a denúncia estaria embasada tão somente no depoimento do colaborador ALEXANDRE FERRARI, o que se mostraria insuficiente para o prosseguimento da Ação Penal (Evento 659).

A análise da denúncia, contudo, permite aferir que o órgão ministerial carreou aos autos dados obtidos a partir da quebra de sigilo bancário de JOSÉ LIMA e do SUPERMERCADOS DONA FINHA, por ele adquirido em 2018, que demonstram diversas operações financeiras atípicas que corroboram, ao menos em tese, a narrativa do colaborador premiado.

Foram acostados ainda, dados obtidos a partir de quebra de sigilo telemático, que sugerem a ingerência de JOSÉ LIMA em outras pessoas jurídicas envolvidas no esquema criminoso.

Assim sendo, ao menos neste momento processual – em que sequer foram apresentadas as respostas à acusação – não há se falar em inexistência de justa causa, razão pela qual rejeito o requerimento formulado pela Defesa de JOSÉ LIMA no Evento 659.

No mesmo sentido, a Defesa de CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES aponta, no Evento 662, que a denúncia se basearia exclusivamente na colaboração premiada de ALEXANDRE FERRARI, postulando a absolvição sumária do réu por ausência de justa causa por ambas as imputações (corrupção e participação em organização criminosa), na mesma forma do reconhecido em relação a JUSTINO.

Finalmente, a Defesa de SERGIO LUIZ DE ALMEIDA DE JESUS assinala que o acusado teria sido denunciado por um único crime de corrupção (conjunto de fatos 7) e que, muito embora tenha sofrido medidas investigativas invasivas, o único elemento probatório seria a palavra do colaborador ALEXANDRE FERRARI, razão pela qual requer sua absolvição sumária das acusações ou a rejeição da denúncia (Evento 663).

Pois bem.

Não se vislumbra, ao menos neste momento, ausência de justa causa em relação aos réus.

Isso porque, o MPF instruiu a denúncia com elementos indicativos da existência de grupo econômico sob o controle de CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES – cujo contador seria SERGIO LUIZ JESUS - , não fiscalizado pelos auditores fiscais envolvidos no esquema criminoso – contratos sociais, extratos bancários e e-mails obtidos a partir de quebra telemática.

Sendo assim, rejeito os requerimentos formulados nos Eventos 662 e 663 pelas Defesas de CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES e SERGIO LUIZ DE ALMEIDA DE JESUS.

Diante de todo o exposto, PROSSIGA-SE NO REGULAR ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL. À Secretaria para que lavre certidão indicando, dentre os réus remanescentes, quais já apresentaram resposta à acusação e quais aguardam a confecção de cópias de mídias.

Dentre aqueles que aguardam a confecção de cópias de mídias, deverá ser indicado se os HDs externos lacrados já foram entregues à Secretaria deste Juízo.

Lavrada a certidão, voltem conclusos.

Ciência.
21/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 731
21/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 731
19/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:41

Decisão interlocutória
13/05/2025 19:38

Juntada de Petição - (RJ256880)
13/05/2025 19:38

Juntada de Petição - (RJ256880)
29/04/2025 15:46

Juntada de Petição
29/04/2025 15:45

Juntada de Petição
29/04/2025 15:45

Juntada de Petição
29/04/2025 15:45

Juntada de Petição - (RJ240158)
29/04/2025 15:44

Juntada de Petição - (RJ240158)
29/04/2025 15:43

Juntada de Petição - (RJ261984)
16/04/2025 15:40

Juntada de Petição
01/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:20

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - ANEXO 2 - Evento 712 - PETIÇÃO - 01/04/2025 10:10:39
01/04/2025 13:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5069805-77.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 712
01/04/2025 10:10

Juntada de Petição
13/03/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 13:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6, 24, 35, 38
12/03/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50042765420244020000/TRF2
12/03/2025 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50042765420244020000/TRF2
05/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO - EXCLUÍDA
05/02/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50072255120244020000/TRF2
05/02/2025 14:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007225-51.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 95, 98
05/02/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50072255120244020000/TRF2
15/01/2025 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/01/2025 11:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 693 - PETIÇÃO - 16/12/2024 14:44:00
15/01/2025 11:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5069805-77.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 693
15/01/2025 11:41

Despacho
06/01/2025 11:29

Juntada de Petição
06/01/2025 11:29

Juntada de Petição
16/12/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2024 14:44

Juntada de Petição
11/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684 e 685
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684 e 685
26/09/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 686
26/09/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 686
25/09/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:36

Decisão interlocutória
10/09/2024 16:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50072255120244020000/TRF2
16/07/2024 22:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007225-51.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 43
16/07/2024 22:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007225-51.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39, 40
16/07/2024 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50072255120244020000/TRF2
11/07/2024 17:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 24
10/07/2024 09:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50042765420244020000/TRF2
13/06/2024 16:11

Juntada de Petição
11/06/2024 21:35

Juntada de Petição
08/06/2024 17:02

Juntada de Petição
04/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 638, 640, 641, 642, 644, 646, 647, 648 e 649
03/06/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 650
03/06/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645
03/06/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 643
03/06/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639
03/06/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 19:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50072255120244020000/TRF2 referente ao evento 5
29/05/2024 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50072255120244020000/TRF2
29/05/2024 15:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50072255120244020000/TRF2
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649 e 650
16/05/2024 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte COMBA MARIA ALVES BORGES CASCARDO - EXCLUÍDA
16/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634
15/05/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634
14/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO FERREIRA DELFINO - DENUNCIADO
14/05/2024 18:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5069805-77.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 630, 631
14/05/2024 18:08

Despacho
13/05/2024 12:58

Juntado(a)
13/05/2024 12:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50052831820234020000/TRF2
10/05/2024 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50052831820234020000/TRF2
09/04/2024 20:10

Juntada de Petição
05/04/2024 19:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50042765420244020000/TRF2 referente ao evento 10
05/04/2024 18:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
05/04/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 13:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
04/04/2024 23:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50042765420244020000/TRF2
03/04/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50042765420244020000/TRF2
03/04/2024 17:05

Juntado(a)
18/03/2024 16:02

Juntado(a)
14/03/2024 15:24

Juntado(a)
12/03/2024 15:25

Juntado(a)
12/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 585, 586, 587, 589, 590, 591, 594, 595 e 596
11/03/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592
11/03/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 598
11/03/2024 16:22

Juntado(a)
11/03/2024 15:59

Juntado(a)
11/03/2024 15:29

Juntada de Petição
11/03/2024 15:28

Juntado(a)
11/03/2024 14:06

Juntado(a)
11/03/2024 13:29

Juntado(a)
11/03/2024 13:29

Juntada de Petição
11/03/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593
11/03/2024 13:24

Juntado(a)
08/03/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597
07/03/2024 12:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50188979020234020000/TRF2
05/03/2024 11:21

Juntada de Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 585, 586, 587, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597 e 598
01/03/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588
01/03/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:27

Determinada a intimação
22/02/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5069805-77.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 577, 578, 580
22/02/2024 12:21

Despacho
21/02/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 14:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 40, 43
20/02/2024 21:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 40
20/02/2024 19:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50188979020234020000/TRF2
20/02/2024 13:53

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Habeas Corpus Criminal (Turma) (Evento 38 - Concedido o Habeas Corpus - 20/02/2024 13:38:37) Número: 50188979020234020000/TRF2
20/02/2024 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50188979020234020000/TRF2
09/02/2024 09:49

Juntada de Petição
08/02/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 570
08/02/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570
07/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:18

Despacho
07/02/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 18:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030688-50.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 102
19/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 555
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555
06/12/2023 11:42

Juntada de Petição
04/12/2023 17:37

Despacho
04/12/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 14:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
01/12/2023 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50188979020234020000/TRF2
01/12/2023 10:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50188979020234020000/TRF2
29/11/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 556
29/11/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556
27/11/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:06

Decisão interlocutória
23/11/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 15:20

Juntado(a)
03/10/2023 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549
03/10/2023 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549
29/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:18

Decisão interlocutória
27/09/2023 12:51

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5082288-47.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 165, 166
22/09/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 19:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50052831820234020000/TRF2
14/09/2023 18:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 52, 91, 101
14/09/2023 13:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108636320224020000/TRF2
21/08/2023 15:41

Juntada de Petição
18/08/2023 18:11

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108636320224020000/TRF2
16/08/2023 14:31

Juntada de Petição
07/07/2023 18:30

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50051247520234020000/TRF2
06/07/2023 10:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50049359720234020000/TRF2
05/07/2023 17:24

Juntado(a)
28/06/2023 16:08

Juntada de Petição
28/06/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
28/06/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
23/06/2023 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 529 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2023 13:38:02)
22/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5069805-77.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 510
22/06/2023 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO LUIZ VALLE DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLA NILZA MATHEUS - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSE JANAINA DOS REIS - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OTAVIO ANDRE SILVA CARVALHO - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBINO ANDRADE DE PINHO - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS DOS SANTOS BARBOSA - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALVARO PAIVA GAMA - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CEZAR MARTINS - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO SODRE ZILE - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO FERREIRA DELFINO - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUELI MONTEIRO GENTIL - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAQUELINE SOARES SCHIAVINI - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL MONTEIRO GENTIL - EXCLUÍDA
22/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:37

Despacho
22/06/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:41

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50698057720234025101
06/06/2023 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50049359720234020000/TRF2
06/06/2023 16:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50051247520234020000/TRF2
01/06/2023 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50052831820234020000/TRF2
23/05/2023 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108636320224020000/TRF2
19/05/2023 15:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50140577120224020000/TRF2
10/05/2023 16:54

Juntada de Petição
10/05/2023 16:52

Juntada de Petição
09/05/2023 11:27

Juntada de Petição
02/05/2023 13:48

Juntada de Petição
28/04/2023 16:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20
28/04/2023 16:13

Juntada de Petição
28/04/2023 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108636320224020000/TRF2
27/04/2023 20:14

Juntada de Petição
25/04/2023 19:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50052831820234020000/TRF2
25/04/2023 17:59

Juntada de Petição
25/04/2023 15:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50052831820234020000/TRF2
25/04/2023 13:27

Juntada de Petição
25/04/2023 12:23

Despacho
24/04/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 18:18

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50051247520234020000/TRF2
20/04/2023 17:33

Juntada de Petição
20/04/2023 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50051247520234020000/TRF2
19/04/2023 12:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
19/04/2023 05:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50109805420224020000/TRF2
18/04/2023 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50049359720234020000/TRF2
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 448, 451, 452, 453, 455, 456 e 457
17/04/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
17/04/2023 20:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50049359720234020000/TRF2
17/04/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
17/04/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
17/04/2023 18:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50140577120224020000/TRF2
17/04/2023 17:54

Juntada de Petição
17/04/2023 17:54

Juntada de Petição
17/04/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 447 e 458
14/04/2023 14:56

Juntado(a)
13/04/2023 07:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50100937020224020000/TRF2
12/04/2023 13:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50094406820224020000/TRF2
11/04/2023 14:28

Juntado(a)
11/04/2023 12:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50115028120224020000/TRF2
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457 e 458
10/04/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
10/04/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
10/04/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
04/04/2023 06:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 460
03/04/2023 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 460
31/03/2023 14:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/03/2023 14:47

Juntado(a)
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
31/03/2023 12:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CEZAR MARTINS - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
31/03/2023 12:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTO SODRE ZILE - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
31/03/2023 12:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
31/03/2023 12:28

Despacho
30/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50109805420224020000/TRF2
21/03/2023 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50115028120224020000/TRF2
21/03/2023 14:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50100937020224020000/TRF2
16/03/2023 09:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50107969820224020000/TRF2
15/03/2023 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50094406820224020000/TRF2
10/03/2023 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50104322920224020000/TRF2
14/02/2023 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50107969820224020000/TRF2
14/02/2023 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50104322920224020000/TRF2
14/02/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 14/02/2023 Número de referência: 1015613
13/02/2023 13:57

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:04

Juntada de Petição
13/12/2022 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50094406820224020000/TRF2
26/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 14:17

Juntada de Petição
25/10/2022 10:36

Juntada de Certidão
21/10/2022 18:30

Despacho
21/10/2022 18:26

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 11:51

Juntada de Petição
19/10/2022 14:23

Determinada a intimação
18/10/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
17/10/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 407 e 408
06/10/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 18:57

Decisão interlocutória
05/10/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50140577120224020000/TRF2
04/10/2022 13:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50140577120224020000/TRF2
13/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396 e 397
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396 e 397
25/08/2022 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
25/08/2022 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
24/08/2022 15:10

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:44

Despacho
24/08/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 12:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108644820224020000/TRF2
18/08/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
16/08/2022 05:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108661820224020000/TRF2
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
12/08/2022 14:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50115028120224020000/TRF2
11/08/2022 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50115028120224020000/TRF2
05/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
05/08/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 12:55

Determinada a intimação
01/08/2022 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50109805420224020000/TRF2
01/08/2022 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50109805420224020000/TRF2
29/07/2022 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030688-50.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45
29/07/2022 12:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108661820224020000/TRF2
29/07/2022 12:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108644820224020000/TRF2
29/07/2022 12:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108636320224020000/TRF2
28/07/2022 20:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50108661820224020000/TRF2
28/07/2022 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50107969820224020000/TRF2
28/07/2022 11:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50107969820224020000/TRF2
25/07/2022 16:15

Juntada de Petição
24/07/2022 22:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50104322920224020000/TRF2 referente ao evento 6
21/07/2022 19:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50104322920224020000/TRF2
20/07/2022 20:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50104322920224020000/TRF2
20/07/2022 09:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50100937020224020000/TRF2 referente ao evento 6
18/07/2022 20:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50100937020224020000/TRF2
15/07/2022 21:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50100937020224020000/TRF2
06/07/2022 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50094406820224020000/TRF2
05/07/2022 14:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50094406820224020000/TRF2
09/06/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 15:07

Juntada de Petição
26/04/2022 11:48

Juntada de Petição
19/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
31/03/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 339 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2022 17:06:28)
31/03/2022 17:05

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DEFESA PRÉVIA 1 - Evento 317 - DEFESA PRÉVIA - 15/09/2021 15:04:38
30/03/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
23/03/2022 13:01

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:57

Despacho
15/03/2022 13:12

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:07

Juntada de Petição
28/01/2022 13:13

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 14:54

Juntado(a)
06/12/2021 14:36

Juntado(a)
03/12/2021 13:29

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:23

Juntada de Petição
04/10/2021 16:12

Juntada de Petição
24/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
21/09/2021 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307
20/09/2021 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 300
20/09/2021 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
16/09/2021 12:18

Juntada de Petição
15/09/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
15/09/2021 02:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279 e 280
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 310
09/09/2021 12:30

Juntada de Petição - COMBA MARIA ALVES BORGES CASCARDO (RJ215112 - PEDRO DONA FERREIRA / RJ218608 - FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO / RJ119367 - TATHIANA DE CARVALHO COSTA)
03/09/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 14:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
03/09/2021 14:51

Despacho
03/09/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:26

Juntada de Certidão
03/09/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 12:35

Despacho
10/08/2021 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200
16/07/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 15:04

Juntada de Petição
22/06/2021 15:25

Juntada de Petição
14/06/2021 19:34

Juntada de Petição
02/06/2021 16:29

Juntada de Petição
01/06/2021 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
26/05/2021 21:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250
25/05/2021 16:43

Juntada de Petição
25/05/2021 03:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251
19/05/2021 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
19/05/2021 17:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 251
14/05/2021 17:54

Juntada de Petição
14/05/2021 17:50

Juntada de Petição
13/05/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
10/05/2021 22:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 251
10/05/2021 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250
10/05/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
07/05/2021 18:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/05/2021 18:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/05/2021 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
06/05/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 217
06/05/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
06/05/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
06/05/2021 15:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
06/05/2021 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
04/05/2021 20:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 219
04/05/2021 14:17

Juntada de Petição
04/05/2021 13:44

Juntada de Petição - ALBINO ANDRADE DE PINHO (RJ023532 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO)
04/05/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
03/05/2021 19:51

Juntada de Petição
03/05/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:38

Juntada de Certidão
03/05/2021 18:21

Juntada de Petição
03/05/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 15:29

Juntada de Petição
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218 e 219
01/05/2021 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
01/05/2021 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
29/04/2021 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
28/04/2021 16:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32
28/04/2021 16:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
28/04/2021 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
28/04/2021 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
28/04/2021 15:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
28/04/2021 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
27/04/2021 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
27/04/2021 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/04/2021 14:31

Juntada de Petição
21/04/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 19:25

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:42

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - ANEXO 5 - ANEXO 6 - ANEXO 7 - ANEXO 8 - ANEXO 9 - ANEXO 10 - ANEXO 11 - ANEXO 12 - ANEXO 13 - ANEXO 14 - ANEXO 15 - ANEXO 16 - ANEXO 17 - ANEXO 18 - ANEXO 19 - ANEXO 20 - ANEXO 21
20/04/2021 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
20/04/2021 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
19/04/2021 19:11

Juntada de Petição
19/04/2021 19:09

Juntada de Petição
19/04/2021 18:36

Juntada de Petição
19/04/2021 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
19/04/2021 17:18

Juntada de Petição
16/04/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 10:59

Despacho
15/04/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
14/04/2021 12:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/04/2021 12:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/04/2021 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
13/04/2021 09:39

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 193
12/04/2021 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
12/04/2021 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/04/2021 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
07/04/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 11:34

Despacho
06/04/2021 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
06/04/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
06/04/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 14:02

Juntada de Petição
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 181
29/03/2021 12:40

Juntada de Petição
27/03/2021 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
22/03/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
19/03/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 18:58

Despacho
19/03/2021 16:52

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
19/03/2021 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/03/2021 23:02

Juntada de Petição
18/03/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 13:05

Despacho
18/03/2021 03:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
17/03/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
17/03/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
16/03/2021 12:08

Juntada de Petição
15/03/2021 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/03/2021 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/03/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 17:32

Juntada de Certidão
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
12/03/2021 05:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/03/2021 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/03/2021 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/03/2021 18:46

Juntada de Petição
10/03/2021 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
05/03/2021 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/03/2021 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/03/2021 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
05/03/2021 15:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/03/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 13:55

Juntada de Certidão
04/03/2021 19:12

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/03/2021 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/03/2021 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
03/03/2021 18:49

Juntada de Petição
02/03/2021 15:23

Juntada de Petição
02/03/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 15:04

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:00

Juntada de Petição
02/03/2021 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
02/03/2021 01:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
02/03/2021 01:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106
26/02/2021 15:09

Juntada de Petição
26/02/2021 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 16:27

Juntada de Petição
25/02/2021 16:20

Juntada de Petição
25/02/2021 10:57

Juntada de Petição
25/02/2021 04:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
24/02/2021 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/02/2021 23:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
24/02/2021 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/02/2021 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90
24/02/2021 17:45

Juntada de Petição - ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ (RJ090303 - MARCO AURELIO PORTO DE MOURA)
24/02/2021 17:45

Juntada de Petição - MARIA BEATRIZ LEAL (RJ046626 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES)
24/02/2021 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
24/02/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 13:39

Juntada de Certidão
24/02/2021 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
23/02/2021 13:26

Juntada de Petição
22/02/2021 20:56

Juntada de Petição
22/02/2021 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
22/02/2021 19:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
22/02/2021 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
22/02/2021 15:59

Juntada de Petição
22/02/2021 09:04

Juntada de Petição - MARCOS DOS SANTOS BARBOSA (RJ083025 - EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA / RJ150228 - LEONARDO LOUREIRO DA SILVA / RJ119164 - ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES)
20/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90
19/02/2021 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
18/02/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 19:46

Juntada de Certidão
18/02/2021 00:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
17/02/2021 15:28

Juntado(a)
17/02/2021 15:05

Juntado(a)
12/02/2021 18:10

Juntada de Petição
12/02/2021 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
11/02/2021 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
11/02/2021 17:07

Juntada de Petição
11/02/2021 11:16

Despacho
11/02/2021 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 21:01

Juntada de Petição
10/02/2021 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
09/02/2021 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
09/02/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 14:54

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:16

Juntada de Petição
09/02/2021 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
09/02/2021 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
09/02/2021 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
09/02/2021 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
09/02/2021 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
09/02/2021 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
09/02/2021 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
08/02/2021 20:52

Juntada de Petição
05/02/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
05/02/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
05/02/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
05/02/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
05/02/2021 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
05/02/2021 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
05/02/2021 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
05/02/2021 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
05/02/2021 08:51

Juntada de Petição
03/02/2021 13:59

Juntada de Petição - ALEXANDRE FERRARI ARAUJO (RJ188801 - GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS)
01/02/2021 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
01/02/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
01/02/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
31/01/2021 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
31/01/2021 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
29/01/2021 20:55

Juntada de Petição
28/01/2021 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
28/01/2021 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
28/01/2021 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
28/01/2021 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
28/01/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
28/01/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
27/01/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
27/01/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
27/01/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
27/01/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
27/01/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
27/01/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
27/01/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
27/01/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/01/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
26/01/2021 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
26/01/2021 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
26/01/2021 12:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:27

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
26/01/2021 12:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:27

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
26/01/2021 12:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/01/2021 12:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/01/2021 12:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/01/2021 12:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/01/2021 12:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 12:18

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
26/01/2021 12:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 11:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 11:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/01/2021 11:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/01/2021 19:05

Expedição de ofício - 1 carta
25/01/2021 19:05

Expedição de ofício - 1 carta
25/01/2021 19:05

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2021 19:17

Comunicação Eletrônica Confirmada
21/01/2021 17:46

Juntada - Peças Digitalizadas
21/01/2021 10:02

Juntada de Certidão
21/01/2021 10:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO - EXCLUÍDA
21/01/2021 10:00

Recebida a denúncia
12/01/2021 20:04

Juntada de Certidão
12/01/2021 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2020 11:58

Juntada de Petição
19/12/2020 00:12

Distribuído por dependência - Número: 50735212020204025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00