TRF2 - 5012980-10.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-10 processada no TRF2 com o no. 51744653620254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-10 processada no TRF2 com o no. 51744653620254029666/TRF (MARCELO SILVA PESSANHA)
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26/08/2025 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/08/2025 13:43:51)
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26/08/2025 13:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-10
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26/08/2025 13:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-10
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05/08/2025 12:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-10
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01/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012980-10.2023.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROREQUERENTE: MARCELO SILVA PESSANHAADVOGADO(A): MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES (OAB ES021282)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 14/07/2025 - Juntado(a) -
14/07/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 18:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-10
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11/07/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012980-10.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARCELO SILVA PESSANHAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para parte autora, informar o valor do principal e dos juros, para fim de expedição do RPV. -
04/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 19:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/05/2025 16:08
Despacho
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25/04/2025 11:17
Juntada de Petição
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07/04/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/04/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/03/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 17:07
Determinada a intimação
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25/03/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 11:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01
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25/03/2025 11:31
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/03/2025 15:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/03/2025 15:48
Juntada de Petição
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14/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 15:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/03/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/02/2025 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 48
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14/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:34
Despacho
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19/12/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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16/07/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2024 16:41
Juntada de Petição
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28/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 09:03
Julgado procedente o pedido
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24/05/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/04/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2024 09:50
Juntada de Petição
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01/02/2024 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/02/2024 14:02
Determinada a citação
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31/01/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2023 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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