27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042104-73.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ208854) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 1, CONHON38, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
15/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:44

Determinada a intimação
15/08/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/08/2025 05:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 15:20

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042104-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ208854)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
22/07/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:04

Homologada a Transação
21/07/2025 17:39

Conclusos para julgamento
20/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042104-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ208854) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
14/07/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/07/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042104-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ208854) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias: 1 - esclareça quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé. 2 - sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.

Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei n. 7.115/83, ou ainda, comprovante de terceiro que expressamente declare residir com a parte autora, acompanhada de documento de identificação deste terceiro.

CUMPRIDO, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:03

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 21:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
29/06/2025 21:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/06/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
16/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 23:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/05/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 02:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA OLIVEIRA SANTOS <br/> Data: 16/06/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
10/05/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
10/05/2025 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 19:35

Juntado(a)
09/05/2025 19:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032172-61.2025.4.02.5101

Francisco Vagner Rodrigues Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081739-95.2024.4.02.5101

Andre Ricardo Soares Pinheiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 5008141-20.2024.4.02.5001

Gustavo Giles

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5002286-15.2024.4.02.5113

Eduardo Grosso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5008235-62.2024.4.02.5002

Michele Pinto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2024 15:58

Exibir Processo