20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003543-14.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: JORGE FREIRE NOGUEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA (OAB RJ176641)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 23:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-31
12/08/2025 10:50

Juntada de Petição
08/08/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003543-14.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE FREIRE NOGUEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA (OAB RJ176641) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou cálculo no valor de R$ 95.957,86.

Diante da ausência de impugnação pelo INSS ao despacho do evento 49, DESPADEC1, homologo o cálculo do evento 48, CALC2.

Em assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste-se acerca da forma de pagamento do valor apurado, na forma do artigo 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001 optando por: a) renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida por meio de requisição de pequeno valor (R$ 91.080,00) ; OU b) receber o total apurado por meio de precatório.

A parte autora deverá juntar aos autos a Declaração de Renúncia nos termos ora descritos (renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida através de requisição de pequeno valor), sendo certo que, se a declaração for prestada pelo patrono, este deverá possuir procuração com poderes específicos para esta finalidade, não bastando o usual "renunciar", eis que se confunde com eventual renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.

Deverá estar ciente a parte autora que, na hipótese de decurso do prazo sem manifestação, será expedido precatório.

Intime-se.
30/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:01

Determinada a intimação
30/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:13

Juntada de Petição
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003543-14.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE FREIRE NOGUEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA (OAB RJ176641) DESPACHO/DECISÃO Intime-se eletronicamente a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora (art. 535 do CPC), no prazo de 10 dias evento 48, CALC2.

Havendo discordância, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos porventura oferecidos pela parte ré, para manifestação em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré ou havendo concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
03/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:09

Determinada a intimação
11/06/2025 17:48

Juntada de Petição
11/06/2025 00:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 00:11

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 00:11

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 12:42

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
14/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 11:31

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 11:11

Juntada de Petição
05/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/06/2024 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/05/2024 17:11

Determinada a intimação
23/05/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 18:47

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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