01/09/2025 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
01/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012915-93.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SANDRO SILVA ANDERSADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pelo INSS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).
28/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:16

Despacho
27/08/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012915-93.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SANDRO SILVA ANDERSADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)SENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 20:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 21:16

Determinada a intimação
26/06/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:44

Juntada de Petição
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012915-93.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SANDRO SILVA ANDERSADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)SENTENÇA5.

Dispositivo Quanto ao período de 16/05/1993 a 31/12/1993, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC, em observância ao Tema 629, do STJ. No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Averbar e computar, como tempo de serviço especial, os períodos de 08/05/1995 a 01/03/1996; 17/12/1996 a 01/11/1998 e 27/10/1998 a 31/12/2022; b) Converter o período especial em tempo comum, mediante a aplicação do fator 1,40, e conceder a parte autora aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, com efeitos desde 25/04/2024 (DER), que fixo também como DIB. O cálculo do benefício deve ser feito conforme art. 17, parágrafo único, da mesma Emenda Constitucional ("média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações calculada na forma da lei, multiplicada pelo fator previdenciário, calculado na forma do disposto nos §§ 7º a 9º do art. 29 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991"); c) Efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde 25/04/2024.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa atualizado, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015. Condeno, ainda, o autor a pagar ao INSS 10% do valor da causa atualizado, na forma do art. 85, §2º, também do CPC/2015. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
22/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 21:04

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 18:52

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/10/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:01

Juntada de Petição
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 17:18

Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/06/2024 07:54

Juntada de Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 467,16 em 30/05/2024 Número de referência: 1183818
29/05/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 18:29

Determinada a citação
28/05/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 21:43

Despacho
02/05/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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