09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000930-42.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA CLARA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ254411) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: MARIA CLARA DA SILVA SOUZAData: 06/11/2025 às 14:00.Local: Consultório Médico - DR.

HELIO PANCOTTI - Rua Francisco Sá, 336/402, Centro - Teresópolis/RJPerito: HELIO PANCOTTI BARREIROS A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica.

Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.
21/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CLARA DA SILVA SOUZA <br/> Data: 06/11/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Médico - DR. HELIO PANCOTTI - Rua Francisco Sá, 336/402, Centro - Teresópolis/RJ <br/> Perito: HELIO PANCOTT
16/06/2025 14:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
16/06/2025 14:49

Alterado o assunto processual - De: Invalidez Permanente - Para: Adicional de 25%
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:03

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000930-42.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA CLARA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ254411) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 09 de agosto de 2024 e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08 de abril de 2025.

Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício por incapacidade.

O requerimento administrativo (NB 717.618.895-6), apresentado em 20/11/2024 (DER), foi indeferido por parecer contrário da perícia médica.

Para o regular desenvolvimento do processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias: - apresentar declaração de hipossuficiência e/ou comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça; - apresentar termo de renúncia do valor excedente a 60 salários-mínimos, para fins de fixação da competência do JEF, podendo essa renúncia ser feita por meio de petição de advogado munido de poderes especiais; - regularizar a representação processual, na hipótese de procuração outorgada por pessoa analfabeta, com a apresentação de procuração por instrumento público, por instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas, cujos documentos também deverão ser apresentados, ou mediante o comparecimento em Juízo, presencialmente ou por meio do Balcão Virtual, para a ratificação dos poderes outorgados.

Quanto ao pedido de tutela provisória, entendo que a análise da probabilidade do direito invocado demanda dilação probatória, devendo ser prestigiada, neste momento processual, a presunção de legitimidade inerente ao ato administrativo impugnado.

Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória requerida.

Intime-se o INSS (CEAB-DJ) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extrato do CNIS e laudos do sistema SABI, além de todas as informações necessárias para a avaliação da incapacidade, da qualidade de segurado e de eventual carência da parte autora.

Após, à CENTRAL DE PERÍCIAS PARA DESIGNAR PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA, DATA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL E NOMEAR PERITO. Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) , nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 de 16 de dezembro de 2024, publicada em 18.12.2024 c/c Portaria SJRJ nº 9 de 14 de janeiro de 2025 da Subseção Judiciária de Teresópolis.

A produção da prova pericial deverá observar o seguinte: (i) Além dos quesitos padronizados (Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPTS nº 1/2015), já constantes do Laudo Pericial Eletrônico, as partes e o MPF poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (QR Code ou link) ou Manual em PDF. Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Tutorial - Perícias E-proc - Quesitos da parte autora - YouTube Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogados CLIP - Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas (ii) Ao exame poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Caso o perito não esteja apto para examinar a autora, deve comunicar tal fato a este juízo, com a máxima brevidade, para as providências necessárias. O laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia. (iii) A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Estando a parte representada por advogado, caberá a este cientificá-la da data e horário da perícia após a sua designação. (iv) A perícia deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFM 2.056/2013, devendo o(a) perito(a) analisar os dados e documentos acostados ao processo e responder, sempre de forma fundamentada e objetiva, aos quesitos apresentados no laudo eletrônico, formulados pelo Juízo e pelas partes. Certifique-se que perito tenha acesso à íntegra do processo pela internet. (v) Entregue o laudo, a Central de Perícias deverá solicitar o pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG, ficando ciente o perito de que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se assim for determinado. (vi) Após, remetam-se os autos à Vara Federal de Teresópolis para o prosseguimento da instrução processual. Na sequência, à luz do disposto no art. 129-A, §§1º a 3º da Lei 8.213/91, cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial.

Após, venham conclusos para sentença.
21/05/2025 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 05:16

Juntada de Petição
19/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:56

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 23:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019300-23.2025.4.02.5001

Daniela Guisso Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Alves Roselli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5099586-13.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Monica de Almeida

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5009928-41.2025.4.02.5101

Andrea Susanna Fabisch Hierneis

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018460-13.2025.4.02.5001

Maria Celina Giovenardi Barros

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006001-56.2024.4.02.5116

Raul Ferreira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mylena Sardinha Fernandes Rangel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 13:04

Exibir Processo