10/08/2025 21:41

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006001-56.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: SHIELEN GIVIGIER FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MYLENA SARDINHA FERNANDES RANGEL (OAB RJ239091)ADVOGADO(A): KATIA MACHADO CRISTO (OAB RJ105523) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.

Macaé, 8 de julho de 2025
08/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:22

Despacho
08/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2025 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2025 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 15:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/03/2025 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAUL FERREIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
13/03/2025 15:40

Despacho
13/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:59

Despacho
27/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:56

Despacho
19/02/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:59

Despacho
18/02/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/02/2025 14:11

Juntado(a)
18/02/2025 12:22

Juntada de Petição
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/01/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:05

Determinada a intimação
19/12/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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