03/09/2025 00:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
02/09/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 17:20

Determinada a intimação
31/07/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091621-18.2023.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO NEVES DOS SANTOSADVOGADO(A): CLEDSON BARBOSA LOBO (OAB RJ203804)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento nos artigos 165 e 156 do CTN, artigos 186 e 927 do Código Civil, e artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: Declarar a nulidade da Notificação de Lançamento nº 2017/641300572061248, bem como do correspondente processo de cobrança (nº 18470.613807/2021-79) e da inscrição em dívida ativa sob nº 70 1 21 039570-59; Determinar a exclusão do nome e CPF do autor do CADIN e da Dívida Ativa da União, bem como o cancelamento do protesto de títulos decorrente da dívida ora anulada; Reconhecer o direito do autor à restituição do valor de R$ 111.236,78, indevidamente compensado a título de imposto de renda nos exercícios de 2017, 2020 e 2022, com correção monetária e juros pela taxa SELIC, na forma do artigo 39, §4º, da Lei nº 9.250/95; Condenar a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ; Confirmar a gratuidade de justiça já deferida; Condenar a União, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, §2º, do CPC.

Sentença sujeita a reexame necessário. P.R.I.
04/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 21:27

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 16:48

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição
28/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:10

Convertido o Julgamento em Diligência
04/11/2024 11:56

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:47

Determinada a intimação
27/08/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/06/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/06/2024 10:23

Juntada de Petição
21/06/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2024 15:10

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/02/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/02/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:27

Determinada a intimação
22/01/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/10/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:48

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2023 09:55

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 09:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
22/10/2023 21:38

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 10:49

Determinada a citação
29/08/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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