TRF2 - 5038881-83.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
18/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038881-83.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON TRIGUEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (OAB RJ122244) DESPACHO/DECISÃO Evento 82, PET1: Trata-se de impugnação apresentada pela parte autora aos cálculos de liquidação juntados pelo INSS no evento 76, OUT2.
Alega o requerente que os cálculos estão equivocados, visto que o INSS "considerou apenas as parcelas devidas a partir de 16/08/2023, ignorando os valores retroativos devidos entre a DER em 31/08/2021 (NB 636.290.419-6), e a DII".
Os cálculos do INSS foram apresentados em consonância com a sentença do evento 38, SENT1, que julgou o procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente desde 16/08/2023.
Conforme comprovação da implantação do benefício juntada no evento 43, OFICIO-C1, a data de início do pagamento (DIP) foi definida 01/11/2023.
Dessa forma está correta a planilha do evento 76, OUT2, que calculou os atrasados desde a DIB fixada na sentença (16/08/2023) até 31/10/2023, data imediatamente anterior ao início do pagamento.
Não houve condenação ao pagamento de valores retroativos a 16/08/2023.
Ressalto, ainda, que a 5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator negou provimento ao recurso interposto pelo autor, mantendo integralmente a sentença (evento 53, DESPADEC1).
Assim, indefiro a impugnação apresentada.
Intimem-se.
Após, cadastrem-se as requisições de pagamento, prosseguindo-se nos demais termos do despacho do evento 66, DESPADEC1. -
17/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 13:43
Decisão interlocutória
-
12/08/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 09:33
Juntada de Petição
-
02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
15/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 23:53
Juntada de Petição
-
14/07/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038881-83.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: EDSON TRIGUEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (OAB RJ122244)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 02/07/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
02/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/06/2025 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
17/06/2025 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
09/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 16:58
Determinada a intimação
-
09/05/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 13:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/05/2025 06:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO38
-
09/05/2025 06:28
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
-
09/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
01/04/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/04/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
28/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 10:06
Conhecido em parte o recurso e não-provido
-
28/03/2025 09:17
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
06/12/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/12/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/12/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
29/11/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
22/11/2023 17:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
17/11/2023 12:22
Juntada de Petição
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
03/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 17:55
Julgado procedente o pedido
-
03/11/2023 13:30
Conclusos para julgamento
-
23/10/2023 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/10/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
03/10/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
18/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/09/2023 13:55
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
-
12/09/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/08/2023 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
25/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
18/07/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/07/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/07/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON TRIGUEIRO DE SOUZA <br/> Data: 12/09/2023 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENC
-
04/07/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/07/2023 15:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/06/2023 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 15:20
Determinada a citação
-
23/06/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/05/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 12:45
Determinada a intimação
-
05/05/2023 22:52
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 00:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/04/2023 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003933-31.2022.4.02.5108
Yasmim Martins de Magalhaes
Reitor - Sociedade de Ensino Superior Es...
Advogado: Nilton Dias Martins
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000807-20.2024.4.02.5005
Alecione Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/11/2024 12:47
Processo nº 5040524-56.2021.4.02.5001
Ormandina Almeida Nascimento
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5110472-71.2024.4.02.5101
Fabio da Silva Cersosimo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2024 20:53
Processo nº 5000788-14.2024.4.02.5005
Luzinete Maria Moraes Sarmento
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2025 13:32