09/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5001803-39.2025.4.02.5116/RJREQUERENTE: AIRTON JUNIO MINGUTA GOMESADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)SENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, por tempestivos, mas OS REJEITO, mantendo, na íntegra, a sentença por eles guerreada, por ausência de qualquer outro vício que autorizasse sua oposição.
07/08/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 11:43

Conclusos para julgamento
03/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 21:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/06/2025 17:03

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 17:01

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRES01S para RJSGO05F)
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5001803-39.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: AIRTON JUNIO MINGUTA GOMESADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a presente demanda, autuada como tutela antecipada antecedente, tem por objeto a anulação de questão específica de concurso público (questão nº 52), promovido pela SEAP/RJ com execução a cargo da Universidade Federal Fluminense (UFF), sob alegação de violação ao conteúdo programático previsto em edital.

Entretanto, consulta ao sistema eProc revela a existência de processo anterior, de n.º 5001031-76.2025.4.02.5116, distribuído em 24/03/2025 e originalmente autuado na Subseção Judiciária de Macaé, que foi redistribuído e julgado pela 5ª Vara Federal de São Gonçalo, onde foi proferida sentença extintiva sem resolução de mérito, após indeferimento de tutela e rejeição de embargos de declaração.

Ainda que a presente demanda tenha sido distribuída a este juízo em 14/05/2025, ou seja, posteriormente ao ajuizamento da primeira, há identidade de partes, causa de pedir e pedido, configurando hipótese de conexão processual com prevenção do juízo que atuou de forma jurisdicional no feito anterior, nos termos do art. 59 do CPC.

Ademais, a prolação de decisão judicial (inclusive sentença) no processo anterior, mesmo sem resolução de mérito, fixa a prevenção do juízo da 5ª Vara Federal de São Gonçalo, razão pela qual não compete a este juízo apreciar o mérito da presente demanda, sob pena de violação ao princípio do juiz natural e da segurança jurídica.

Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação em favor do Juízo da 5ª Vara Federal de São Gonçalo, com base no art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil, determinando a remessa eletrônica dos autos, com as cautelas necessárias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Cumpra-se.
19/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:01

Declarada incompetência
16/05/2025 22:40

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJRES01S)
14/05/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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