TRF2 - 5009805-55.2021.4.02.5110
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 13:03
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 13:03
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
-
25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009805-55.2021.4.02.5110/RJAUTOR: MARILEA PEREIRA DE AQUINOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (OAB RJ089518)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Gratuidade de justiça deferida.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
30/06/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 19:25
Julgado improcedente o pedido
-
30/06/2025 13:11
Juntado(a)
-
30/06/2025 12:22
Juntado(a)
-
05/06/2025 18:08
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
03/06/2025 22:09
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
26/05/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
26/05/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009805-55.2021.4.02.5110/RJ AUTOR: MARILEA PEREIRA DE AQUINOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (OAB RJ089518) ATO ORDINATÓRIO (EM INSPEÇÃO) Conforme determinado na decisão inicial, faço vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do laudo pericial.
Havendo proposta de acordo pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.
A recusa do acordo deverá ser justificada.
E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.
Após, remetam os autos conclusos. -
19/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
28/04/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
22/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
22/04/2025 16:11
Determinada a intimação
-
15/04/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
11/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
12/02/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
06/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/02/2025 16:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/01/2025 18:29
Juntado(a)
-
15/01/2025 15:21
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
04/12/2024 20:53
Juntada de Petição
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
27/11/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
27/11/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
18/11/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/11/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/11/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
14/11/2024 11:16
Determinada a intimação
-
13/11/2024 13:18
Juntada de Petição
-
12/11/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 14:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJSJM08
-
12/11/2024 14:09
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
-
12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 09:26
Conhecido o recurso e provido em parte
-
07/10/2024 08:27
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2023 08:51
Juntada de Petição
-
31/10/2023 15:51
Juntada de Petição
-
20/08/2023 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/08/2023 12:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
18/08/2023 12:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
17/08/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
17/08/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
14/08/2023 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
11/08/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/08/2023 17:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2023 16:59
Julgado improcedente o pedido
-
08/08/2023 15:37
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
07/08/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
19/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/07/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
27/06/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/06/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/06/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/06/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 12:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILEA PEREIRA DE AQUINO <br/> Data: 19/07/2023 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
-
22/06/2023 19:12
Despacho
-
21/06/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 13:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJSJM08
-
20/06/2023 13:00
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023
-
20/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
19/06/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
16/05/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 10:32
Conhecido o recurso e provido em parte
-
16/05/2023 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2023 10:43
Juntada de Petição
-
07/02/2022 16:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
05/02/2022 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
22/01/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/01/2022 19:33
Juntada de Petição
-
11/01/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/01/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
25/11/2021 16:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/11/2021 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/11/2021 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/11/2021 13:19
Julgado improcedente o pedido
-
22/11/2021 10:06
Conclusos para julgamento
-
19/11/2021 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/11/2021 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/11/2021 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/11/2021 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/11/2021 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/11/2021 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/11/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/11/2021 23:24
Juntada de Petição
-
05/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
28/09/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
25/09/2021 21:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
-
18/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
13/09/2021 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/09/2021 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/09/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 16:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILEA PEREIRA DE AQUINO <br/> Data: 08/10/2021 às 07:15. <br/> Local: Consultório Médico - Dr. Abel - Rua Arquias Cordeiro, 296, Sala H, Méier, Rio de Janeiro (em frente à estação de trem, pr
-
02/09/2021 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/09/2021 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/08/2021 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2021 15:26
Não Concedida a tutela provisória
-
22/08/2021 20:31
Juntada de peças digitalizadas
-
22/08/2021 20:06
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2021 20:05
Juntada de Certidão
-
21/08/2021 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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INFORMAÇÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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