15/08/2025 12:50

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002627-95.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUCIA HELENA CAMPOS LIMA CALDASADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (OAB RJ093823)ADVOGADO(A): PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ176839) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.

Macaé, 8 de julho de 2025
08/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:29

Despacho
08/07/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:09

Determinada a intimação
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição - LUCIA HELENA CAMPOS LIMA CALDAS (RJ176839 - PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR)
02/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:38

Alterado o assunto processual
02/07/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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