TRF2 - 5034981-67.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 16:16
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/08/2025 12:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/07/2025 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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31/07/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034981-67.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: ANGELA MARIA DE ANDRADEADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 16/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034981-67.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANGELA MARIA DE ANDRADEADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)SENTENÇADispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para CONDENAR o INSS a revisar a RMI do atual benefício previdenciário desde a DER/DIB 19/09/2013 (NB 41/166.124.351-4), segundo a novel redação do art. 32 da Lei nº 8.213/9 (com redação da Lei nº 9.876/99, de 26/11/1999), que leva em conta a somatória das contribuições relativas às atividades concomitantes, para apuração do salário-de-benefício, sem distinção entre atividade principal (Município de Vila Velha) e atividade secundária (entre 04/2010 a 12/2010 - Município de Vitória), com limite no teto da época, e, observada a prescrição quinquenal contada do pedido de revisão administrativa em 18/09/2023.
Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
22/06/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2025 22:10
Julgado procedente em parte o pedido
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16/05/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2024 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 23:05
Determinada a citação
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24/10/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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