30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 10:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
20/08/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 09:57

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/08/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000242-16.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ELIANE DE FATIMA DA SILVA FRONTINOADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos , expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
01/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:46

Juntada de Petição
24/07/2025 17:57

Homologada a Transação
18/07/2025 13:41

Conclusos para julgamento
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000242-16.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ELIANE DE FATIMA DA SILVA FRONTINOADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa."
15/07/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000242-16.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ELIANE DE FATIMA DA SILVA FRONTINOADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da complementação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias, oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo.
03/07/2025 20:15

Juntada de Petição
03/07/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 18:50

Juntada de Petição
02/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/07/2025 16:42

Determinada a intimação
02/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 14/04/2025 08:02:19)
11/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 23:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
28/03/2025 12:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 13:12

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 15:20

Juntada de Petição
06/02/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
06/02/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 16:15

Juntada de Petição
30/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE DE FATIMA DA SILVA FRONTINO <br/> Data: 26/03/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/>
28/01/2025 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 15:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
27/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:02

Determinada a intimação
24/01/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2025 07:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/01/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 14:55

Determinada a intimação
17/01/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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