TRF2 - 5003688-30.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2025 04:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/09/2025 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/09/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003688-30.2025.4.02.5103/RJAUTOR: PHIETRO MACEDO ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
10/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 15:07
Homologada a Transação
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09/09/2025 17:32
Conclusos para julgamento
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09/09/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/08/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003688-30.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PHIETRO MACEDO ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, ter vista do laudo pericial juntado aos autos. -
18/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 16:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
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18/08/2025 14:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/08/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/07/2025 16:14
Juntada de Petição
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30/07/2025 16:10
Juntada de Petição
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: PHIETRO MACEDO ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Perito nomeado: DR.
DANIEL CARNEIRO MAFFRA (PSIQUIATRIA).Ciente de que, conforme Art. 4º, III da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, DE 01 de Outubro de 2024, deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o exame.Local do exame pericial: PRAÇA SÃO SALVADOR, Nº 62 - 8º ANDAR (Sala de Perícias).Data designada na descrição deste evento.Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, fica ciente a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. -
19/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PHIETRO MACEDO ANDRADE <br/> Data: 31/07/2025 às 15:40. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFF
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16/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2025 15:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2025 19:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
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13/05/2025 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2025 17:51
Determinada a citação
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09/05/2025 00:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 20:36
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 18:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00