TRF2 - 5051928-56.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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19/09/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2025 18:17
Juntada de Petição
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09/09/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:27
Decisão interlocutória
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08/09/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051928-56.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GUILHERME MEDEIROS DE MENEZESADVOGADO(A): SUSANA FERRER NEVES (OAB RJ242401) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da r. sentença, intime-se a parte autora para que apresente a planilha atualizada do débito, bem como, para que requeira o que entender cabível para o prosseguimento do feito.
Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/08/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 11:03
Decisão interlocutória
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25/08/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 15:55
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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25/08/2025 15:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051928-56.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: GUILHERME MEDEIROS DE MENEZESADVOGADO(A): SUSANA FERRER NEVES (OAB RJ242401)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 31/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
17/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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17/07/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051928-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GUILHERME MEDEIROS DE MENEZESADVOGADO(A): SUSANA FERRER NEVES (OAB RJ242401)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União ao pagamento de indenização correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor bruto da bolsa residência percebida pela parte autora durante o período de residência médica, respeitada a prescrição quinquenal.
As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, desde a data de cada vencimento, e acrescidas de juros de mora a contar da citação, conforme disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O prazo para recurso será de 10 dias úteis.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I -
30/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 16:57
Julgado procedente o pedido
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27/06/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2025 21:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2025 12:37
Determinada a citação
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27/05/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 16:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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