03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001307-47.2024.4.02.5115/RJAUTOR: JAMILY NICACIO NOLASCO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para reafirmar a antecipação de tutela deferida (evento 5) e condenar a restabelecer à parte autora o benefício de AUXÍLIO-RECLUSÃO (NB 220.392.845-4 ), acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa, em especial, em razão da tutela de urgência deferida.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 15:19

Juntado(a)
27/06/2025 15:15

Juntado(a)
28/04/2025 13:39

Conclusos para julgamento
26/04/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 16:04

Juntado(a)
18/12/2024 14:00

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:48

Juntada de Petição
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 04:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa - URGENTE
29/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 16:11

Juntada de Petição
03/10/2024 16:57

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 15:46

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:20

Juntada de Petição
26/08/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/07/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:13

Determinada a citação
04/07/2024 17:13

Juntado(a)
24/06/2024 15:32

Juntada de íntegra do processo
24/06/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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