TRF2 - 5051628-94.2025.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *50.***.*24-53

Advogados

EVANDRO JOSE LAGO

OAB: 136516/RJ

CPF *99.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 15:44

    Determinada a intimação

  • 02/09/2025 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2025 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/08/2025 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 29/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 28/07/2025 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2025 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2025 17:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/07/2025 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 23/07/2025 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 346

  • 21/07/2025 23:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 21/07/2025 23:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 21/07/2025 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2025 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2025 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 01/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051628-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIROADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários, diante do art. 55 da Lei n. 9099/95.

    Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    O prazo para recurso será de 10 dias úteis.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.R.I

  • 30/06/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 16:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/06/2025 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 01/06/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 01/06/2025 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/06/2025 21:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/05/2025 14:53

    Determinada a citação

  • 27/05/2025 09:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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