13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003406-14.2024.4.02.5107/RJAUTOR: HELZA FRANCO DA MOTAADVOGADO(A): GLAUCE DA MOTTA PREVOT (OAB RJ174586)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
27/08/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 21:36

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003406-14.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: HELZA FRANCO DA MOTAADVOGADO(A): GLAUCE DA MOTTA PREVOT (OAB RJ174586) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO PERÍODO DE 19 A 23/05/2025 Converto o julgamento em diligência.

A autora afirma que sua procuradora fez o requerimento de inclusão da procuração através do site "Meu INSS", sem retorno por parte da autarquia.

Contudo, o cenário verificado em evento 24, PROCADM1, evento 24, PROCADM2 e evento 24, PROCADM3 é diverso, uma vez que os três requerimentos foram encerrados em razão de não cumprimento de exigências por parte da requerente, ora autora. À vista disso, considerando a juntada de novos documentos, e em razão do princípio da não surpresa, positivado no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao ponto.

Havendo juntada de documentos, vista ao INSS em 5 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença, observada a prioridade processual nos termos do art. 71 §5º da Lei 10.741/2003.
19/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 11:55

Juntado(a)
19/05/2025 11:42

Juntado(a)
21/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 22:00

Determinada a intimação
28/08/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:09

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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