TRF2 - 0046879-98.1997.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 7
-
08/09/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68,
-
15/08/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
15/08/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 6
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0046879-98.1997.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTROAPELANTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602)ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (OAB RJ149315)ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)INTERESSADO: MARIA LUCIENE ALMEIDA VETTORELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MONNERAT FLORIANOADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERATINTERESSADO: MARILZA CANDIDA ANTUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRAINTERESSADO: MARIA LUCIA DE GOUVEA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: MARIA INES MENESCAL FABRICIO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: MARCIA CRISTINA GONZAGA ESPER FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: LUCIA LELIA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: LECI SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: KAZUE HIRANO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: JULIO ALVES DO NASCIMENTO NETTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: JORGE GONCALVES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: JOEL DE SOUZA COUTINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: JANETE GOMES DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: IRENE MOREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: IPORAN DE FIGUEIREDO GUERRANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMESINTERESSADO: IGNEZ VIRGINIA PALHANO DE ALCANTARA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: HUMBERTO MILTON DANTAS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: GUILHERMINA DOS SANTOS NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: GISELE VIEIRA CAVALLO LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: FRANCISCA DORA LIMA LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: EVANDRO GONCALVES DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ESTELA DOS SANTOS ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ENOCH NUNES CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: PERICLES TAVARES MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: RICARDO GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURAINTERESSADO: LAILA ARAUJO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURAINTERESSADO: YOLANDA DA FROTA MATTOS NOGUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: WANDA MEDRADO ABRANTES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: WALTER TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: THEREZA MARIA DE CASTRO AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: TERESA DE LUCA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: SIMONE CAPUTO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: SEVERO GOMES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ROSE MARIE MARON DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: RENATO AUGUSTO MOREIRA DE SA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ELOISA MENEZES SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: PERICLES ISAIAS BISPO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: PAULO ROBERTO BARBOSA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: PAULO FERREIRA DE SOUZA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: PAULO CESAR FERREIRA NOGUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: NILTON ABLE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: NEWTON DA SILVA CARVALHO LEME (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: MYRIAN ANTUNES VILLELA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: MAURICIO DE FIGUEIREDO GUERRANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMESINTERESSADO: MAURICIO CACCHIONE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: MARLENE ELIAS DORNELLAS CARNEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: GISELLE VETTORELLO CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MONNERAT FLORIANOADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERATINTERESSADO: MARLI CORDEIRO DA HORA (AUTOR)ADVOGADO(A): HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMESINTERESSADO: MARIA RODRIGUES DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: MARIA JOSE DEFANTE GUERRANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMESINTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS MARCELO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: MARIA DE JESUS BORGES DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: LUCY CORREA SAAVEDRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: LAUREMILSE LIMA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARESINTERESSADO: JUNIA BRANDAO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: JOSE AUGUSTO JURUENA DE MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: IZA DA ROCHA LOUREIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: INGRID NOGUEIRA PEREIRA DA COSTA GUTMAN (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DA SILVAINTERESSADO: MIRIAM DOS SANTOS DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: FANNI D ANDREA CORBO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ENNY MARINS DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: EDIR MONTEIRO TORGA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: DENAIR TEREZINHA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: CARLOS ROBERTO MELLO BRANDAO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: BEATRIZ PAIVA VEIROS FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ANTONIO MANOEL BEZERRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ANA LUCIA POTZ DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ALCILIA MASCARENHAS DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ALBERTO DE CARVALHO ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ANTONIO FARIA VELOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: DIRCY MIRZA ABRAHAM (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: DIMAS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: DILVANI OLIVEIRA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: DEBORA DA SILVEIRA MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: DALKA SOARES DINIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: CACILDA NOGUEIRA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DA SILVAINTERESSADO: BIANCA UBALDO ARAUJO PARRINI (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ARLY FERREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ARLETE MAURICIO MAIA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ARLETE GUERRANTE BRANCO (AUTOR)ADVOGADO(A): HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMESINTERESSADO: ELIANE MONTEIRO CONSIDERA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ANTONIA MARIA MAGALHAES DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ALOIZIO DA SILVEIRA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: ZELIA GOMES DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: WALDEMAR RAOUL (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: TANIA CELESTE ALVES GUERRANTE PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: SANDRA REGINA RANGEL GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERREINTERESSADO: REGINA LUCIA DE ALMEIDA PAIVA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDOINTERESSADO: PAULO RENATO FERREIRA BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): GERALDO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHASADVOGADO(A): CORINA ELOISA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAINTERESSADO: OZORIO GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A DETERMINADOS EXEQUENTES.
PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EXEQUENTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
RECURSO CABÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO código de processo civil.
ERRO GROSSEIRO.
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I – CASO EM EXAME 1 - Trata-se de recurso de apelação interposto contra decisão, que, nos autos do presente cumprimento de sentença coletiva ajuizado em face da Universidade Federal Fluminense - UFF, objetivando a incorporação, nos vencimentos dos seus filiados, do reajuste de 28,86% concedido aos militares em 1993, com fulcro na Lei nº 8.627/93, e, consequentemente, o pagamentos de atrasados, reconheceu a prescrição da pretensão executória relativamente aos autores substituídos, ora apelantes.
II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão posta em discussão consiste em analisar qual seria o recurso cabível contra decisão que reconhece a prescrição da pretensão executória em relação a determinados exequentes e determina o prosseguimento do feito em relação aos demais.
III – RAZÕES DE DECIDIR 3 - A decisão que resolve incidente em cumprimento de sentença, sem pôr fim ao processo, possui natureza, indiscutivelmente, de decisão interlocutória, sendo que, nos termos do disposto no artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o recurso cabível contra decisão interlocutória proferida em processo de execução é o agravo de instrumento e não a apelação.
Nesse sentido: (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.560.053/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 31/3/2025, DJEN de 3/4/2025.); (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.868.604/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/5/2023, DJe de 11/5/2023.) 4 - In casu, verifica-se que o juiz de primeiro proferiu decisão monocrática reconhecendo a prescrição da pretensão executória em relação aos ora recorrentes, determinando o prosseguimento do processo em relação aos demais exequentes, de modo que incabível a fungibilidade recursal, ante a ocorrência de erro grosseiro, não se revelando possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, o qual reclama, segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a existência de dúvida objetiva e a ausência de erro grosseiro. 5 - Ressalte-se que na decisão proferida no agravo de instrumento nº 0010861-57.2017.4.02.0000, não restou reconhecida a possibilidade de interposição de apelação contra o provimento jurisdicional ora combatido, limitando-se o julgado a reconhecer a impossibilidade do Juízo a quo realizar o juízo de admissibilidade do recurso, conforme previsão contida no 1.010, §§ 2º a 3º, do Código de Processo Civil.
IV – DISPOSITIVO 6 - Recurso de apelação não conhecido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 00:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/08/2025 00:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 12:37
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
11/07/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
-
11/07/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0046879-98.1997.4.02.5102/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (OAB RJ149315) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JANETE GOMES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: MARIA LUCIENE ALMEIDA VETTORELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA MONNERAT FLORIANO ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT INTERESSADO: MARIA LUCIA DE GOUVEA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: MARIA INES MENESCAL FABRICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: MARCIA CRISTINA GONZAGA ESPER FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: LUCIA LELIA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: LECI SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: KAZUE HIRANO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: JULIO ALVES DO NASCIMENTO NETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: JORGE GONCALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: JOEL DE SOUZA COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: MARLENE ELIAS DORNELLAS CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: IRENE MOREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: IPORAN DE FIGUEIREDO GUERRANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES INTERESSADO: IGNEZ VIRGINIA PALHANO DE ALCANTARA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: HUMBERTO MILTON DANTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: GUILHERMINA DOS SANTOS NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: GISELE VIEIRA CAVALLO LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: FRANCISCA DORA LIMA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: EVANDRO GONCALVES DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ESTELA DOS SANTOS ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ENOCH NUNES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: PERICLES TAVARES MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: RICARDO GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA INTERESSADO: LAILA ARAUJO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA INTERESSADO: YOLANDA DA FROTA MATTOS NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: WANDA MEDRADO ABRANTES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: WALTER TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: THEREZA MARIA DE CASTRO AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: TERESA DE LUCA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: SIMONE CAPUTO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: SEVERO GOMES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ROSE MARIE MARON DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: RENATO AUGUSTO MOREIRA DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: MARILZA CANDIDA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: PERICLES ISAIAS BISPO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: PAULO ROBERTO BARBOSA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: PAULO FERREIRA DE SOUZA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: PAULO CESAR FERREIRA NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: NILTON ABLE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: NEWTON DA SILVA CARVALHO LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: MYRIAN ANTUNES VILLELA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: MAURICIO DE FIGUEIREDO GUERRANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES INTERESSADO: MAURICIO CACCHIONE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ALCILIA MASCARENHAS DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: INGRID NOGUEIRA PEREIRA DA COSTA GUTMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DA SILVA INTERESSADO: MIRIAM DOS SANTOS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: MARLI CORDEIRO DA HORA (AUTOR) ADVOGADO(A): HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES INTERESSADO: MARIA RODRIGUES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: MARIA JOSE DEFANTE GUERRANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS MARCELO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: MARIA DE JESUS BORGES DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: LUCY CORREA SAAVEDRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: LAUREMILSE LIMA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES INTERESSADO: JUNIA BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: JOSE AUGUSTO JURUENA DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: IZA DA ROCHA LOUREIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ELIANE MONTEIRO CONSIDERA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: GISELLE VETTORELLO CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA MONNERAT FLORIANO ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT INTERESSADO: FANNI D ANDREA CORBO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ENNY MARINS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: EDIR MONTEIRO TORGA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: DENAIR TEREZINHA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO MELLO BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: BEATRIZ PAIVA VEIROS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ANTONIO MANOEL BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ANA LUCIA POTZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ALBERTO DE CARVALHO ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: PAULO RENATO FERREIRA BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS ADVOGADO(A): CORINA ELOISA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA INTERESSADO: ELOISA MENEZES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: DIRCY MIRZA ABRAHAM (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: DIMAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: DILVANI OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: DEBORA DA SILVEIRA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: DALKA SOARES DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: CACILDA NOGUEIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DA SILVA INTERESSADO: BIANCA UBALDO ARAUJO PARRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ARLY FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ARLETE MAURICIO MAIA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ARLETE GUERRANTE BRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES INTERESSADO: ANTONIO FARIA VELOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ANTONIA MARIA MAGALHAES DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ALOIZIO DA SILVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: ZELIA GOMES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: WALDEMAR RAOUL (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: TANIA CELESTE ALVES GUERRANTE PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: SANDRA REGINA RANGEL GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE INTERESSADO: REGINA LUCIA DE ALMEIDA PAIVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO INTERESSADO: OZORIO GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
09/07/2025 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
-
09/07/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2025 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 6
-
08/07/2025 16:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/07/2025 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
17/08/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
07/08/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
07/08/2023 08:19
Juntada de Petição - SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO (RJ127912 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES)
-
07/08/2023 07:22
Juntada de Petição
-
03/08/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/08/2023 10:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/07/2023 14:58
Distribuído por prevenção - Número: 00139880320174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5061793-06.2025.4.02.5101
Pedro Cezario Prata
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Viviane Leitao Guanabara
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004751-48.2025.4.02.5117
Bryan Fernando Baptista Barbosa Feitosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elaine Cristina Oliveira Rego
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5062147-65.2024.4.02.5101
Paulo Sergio Ferreira Gomes
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000680-54.2021.4.02.5113
Celso Antonio Girardi Leite
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/03/2025 10:36
Processo nº 5004909-27.2025.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Isaias da S Bandeira Servicos Eletricos ...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00