TRF2 - 5000969-33.2025.4.02.5117

1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

ROSEMERE GOMES DA SILVA

CPF *19.***.*86-33

Advogados

RENATO ABREU BOUCKHORNY

OAB: 231808/RJ

CPF *67.***.*53-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 05/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 04/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000969-33.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSEMERE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): RENATO ABREU BOUCKHORNY (OAB RJ231808) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 01/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMERE GOMES DA SILVA <br/> Data: 29/10/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTI

  • 01/08/2025 15:13

    Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2025 15:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 31/07/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 18

  • 31/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 27/05/2025 02:24

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 27/05/2025 02:23

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 26/05/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 26/05/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000969-33.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSEMERE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): RENATO ABREU BOUCKHORNY (OAB RJ231808) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência,  objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

    Emenda à inicial no evento 10.

    Decido. 2. Ausente a probabilidade do direito que justifique, em sede de cognição sumária, a concessão da tutela pleiteada, bem como pela necessidade de reflexão mais detida sobre os aspectos jurídicos do caso, há de prevalecer a presunção de legalidade do ato administrativo.

    Indefiro a tutela provisória por ora (art. 300, caput, CPC). 3. Tendo em vista que não foi reconhecido o direito ao benefício uma vez que o indeferimento em sede administrativa se deu pelo não atendimento ao critério de deficiência, bem como pela indicação no processo administrativo juntado que o requisito da renda per capita restou atendido (evento 1, PROCADM16, p. 27), deixo de determinar a realização de verificação social por ora.​ 4. Determino a produção de prova pericial (art. 464/5, CPC), devendo a Secretaria proceder à remessa dos autos à Central de Perícias de São Gonçalo, a fim de providenciar o agendamento e realização da perícia médica na especialidade de reumatologia ou medicina do trabalho.  Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º  da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    Ao realizar o exame pericial, após identificar o(a) periciando(a), mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF, deverá o(a) perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos do Juízo, e aos eventualmente apresentados pelas partes: 1) Qual a idade e o grau de escolaridade do periciando? 2) O periciando apresenta algum impedimento de natureza física que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ou crianças de sua faixa etária)? Em caso positivo, deverá o perito especificar qual ou quais e informar, também, se o(s) impedimento(s) em questão produz(em) efeitos por pelo menos 2 (dois) anos. 3) O periciando apresenta algum impedimento de natureza mental que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ou crianças de sua faixa etária)? Em caso positivo, deverá o perito especificar qual ou quais e informar, também, se o(s) impedimento(s) em questão produz(em) efeitos por pelo menos 2 (dois) anos. 4) O periciando apresenta algum impedimento de natureza intelectual que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ou crianças de sua faixa etária)? Em caso positivo, deverá o perito especificar qual ou quais e informar, também, se o(s) impedimento(s) em questão produz(em) efeitos por pelo menos 2 (dois) anos. 5) O periciando apresenta algum impedimento de natureza sensorial que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ou crianças de sua faixa etária)? Em caso positivo, deverá o perito especificar qual ou quais e informar, também, se o(s) impedimento(s) em questão produz(em) efeitos por pelo menos 2 (dois) anos. 6) Considerando-se, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, em sua atual redação: 6.a) como impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos por pelo menos 2 (dois) anos; e 6.b) como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras [tais como idade, grau de instrução, condição sociocultural, preconceito social, desfiguração etc.], podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, pode o perito afirmar que o periciando é pessoa com deficiência? 7) É possível estimar, com base em análise técnica, independentemente do relato do periciando e/ou de seu/sua acompanhante, a época em que a deficiência daquele teve início? Em caso positivo, especificar quando tal se deu. 8) É possível estimar, com base em análise técnica, independentemente do relato do periciando e/ou de seu/sua acompanhante, a época em que a deficiência daquele passou a obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ou crianças de sua faixa etária)? Em caso positivo, especificar quando tal se deu.

    O laudo: i) será apresentado no prazo máximo de 30 dias corridos; ii) deverá observar as formalidades do art. 473, CPC. 5. Com o retorno dos autos da CEPER, cite-se o réu para responder à ação, devendo apresentar cópia dos autos do processo administrativo. 6.

    Com a juntada dos laudos e contestação, voltem conclusos para decisão. 7.

    Tudo cumprido, voltem conclusos para decisão. ​ 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.       

  • 19/05/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMERE GOMES DA SILVA <br/> Data: 09/07/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTI

  • 19/05/2025 15:31

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJB-SG)

  • 19/05/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:11

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/05/2025 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/04/2025 18:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/04/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 11:32

    Determinada a intimação

  • 01/04/2025 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 14:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/02/2025 12:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/02/2025 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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