31/07/2025 17:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
17/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/07/2025 17:29

Juntada de Petição
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5104846-71.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SSP BR INFORMATICA ELETRONICOS E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDAADVOGADO(A): JULIO CESAR BIZERRIL NOGUEIRA (OAB RJ186842)SENTENÇAAnte o exposto, confirmando a liminar deferida, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar ao impetrado que aprecie e profira decisão sobre os Processos Administrativos relacionados nas tabelas constantes na inicial (evento 1 - fls. 5 e 6), no prazo de 30 dias, razão pela qual extingo o feito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas ex lege.

Sem condenação em verba honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Não é necessária a remessa dos autos ao Ministério Público Federal.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF-2ª Região.

Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.
08/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:33

Concedida a Segurança
30/06/2025 12:09

Juntada de Petição
21/02/2025 16:45

Juntada de Petição
06/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:55

Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:43

Determinada a intimação
13/12/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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