04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007572-59.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): JÉSSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE (OAB DF049936) DESPACHO/DECISÃO Sobre o “Juízo 100% Digital”, sistema adotado pelo Juízo Federal da 3ª Vara de São Gonçalo, o artigo 3º, § 4º, da Resolução nº 345, do Conselho Nacional de Justiça assim dispõe: “§ 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.” Por sua vez, o artigo 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, estabelece que: “Os magistrados de unidades jurisdicionais que adotem o "Juízo 100% Digital" poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, e da presente Resolução, representando o silêncio das partes sua concordância.” Desta forma, intime(m)-se a(s) parte(s) por duas vezes deste despacho para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre a adoção do "Juízo 100% Digital", importando o silêncio aceitação tácita.

Após o decurso dos prazos, voltem conclusos. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.
21/05/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:11

Determinada a intimação
18/05/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/02/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:58

Determinada a intimação
12/02/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 09:56

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 11:46

Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (DF049936 - JÉSSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE)
27/01/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 09:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 14:24

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 19:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:41

Determinada a citação
13/12/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:11

Determinada a intimação
07/11/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:01

Determinada a intimação
04/10/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 16:10

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5115903-23.2023.4.02.5101

Auricelia Pontes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004681-73.2025.4.02.5103

Maria Ines Goncalves Wekid

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Poline Manhaes dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046289-91.2024.4.02.5101

Fabio dos Santos Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008053-87.2022.4.02.5118

Daniel Anselmo de Franca

Agente Previdenciario - Instituto Nacion...

Advogado: Clovis Carvalho Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009713-22.2022.4.02.5117

Jocelia Rabelo da Silva Misquita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2022 11:24

Exibir Processo