TRF2 - 5005467-20.2025.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:11
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2025 22:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2025 19:41
Juntada de Petição
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23/07/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005467-20.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: FELIPE GUALBERTO FREITASADVOGADO(A): RUDÁ GUALBERTO RAMOS (OAB RJ108361)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
22/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE GUALBERTO FREITAS <br/> Data: 28/11/2025 às 12:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MA
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18/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2025 13:34
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005467-20.2025.4.02.5103/RJAUTOR: FELIPE GUALBERTO FREITASADVOGADO(A): RUDÁ GUALBERTO RAMOS (OAB RJ108361)DESPACHO/DECISÃOTratando-se da concessão de benefício por incapacidade, é crucial a realização da perícia médico-judicial para o afastamento da presunção de veracidade/legalidade que milita em favor do ato administrativo praticado pelo INSS. Em razão de ainda não ter sido produzida tal prova, não se cogita da probabilidade do direito alegado (art. 300 do CPC/15), pelo que, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.
A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a produção de prova pericial médica na especialidade de PSIQUIATRIA.
Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) para perícias ocorridas na cidade onde o(a) perito(a) reside e, nos casos de necessidade de deslocamento do(a) perito(a) para localidade diversa de onde reside ou em caso de perícia domiciliar, no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme a tabela V do Anexo Único da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, alterado pela Resolução CJF nº 937/2025.
Fixo o prazo de 20 dias, contados da data do exame, para que o perito apresente o laudo.
Destaco que deverá ser utilizada a modalidade de laudo pericial eletrônico para o lançamento do evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc e observados os quesitos ali cadastrados. 1 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para e eventuais oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.
Ainda que já tenham sido mencionados na petição inicial, deverá a parte autora cadastar os seus quesitos por meio da função "Quesitos da Parte Autora" existente no sistema e-proc, conforme o tutorial respectivo juntado pela secretaria do Juízo, sob pena de não conhecimento dos quesitos. 2 - Fica a parte autora, desde já, ciente do seguinte: (a) Deverá comparecer ao exame pericial a ser designado, oportunamente, pela CEPERJA-CA, no dia, horário e local indicados, com todos os documentos e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, que deverá ser comunicado nos autos, independentemente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data designada para o exame.
Cite-se, desde já, o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias Na mesma oportunidade, proceda-se à redistribuição dos autos à CEPERJA-CA - Central de Perícias da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes Realizada a perícia e devolvido o processo pela CEPERJA-CA, intimem-se às partes para manifestação, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Na mesma oportunidade e mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista às parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Por fim, venham-me conclusos para sentença. -
16/07/2025 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 18:28
Não Concedida a tutela provisória
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14/07/2025 12:29
Juntada de Certidão
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14/07/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 12:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/07/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005467-20.2025.4.02.5103/RJAUTOR: FELIPE GUALBERTO FREITASADVOGADO(A): RUDÁ GUALBERTO RAMOS (OAB RJ108361)DESPACHO/DECISÃODessa forma, intime-se o autor para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 321 do CPC, devendo regularizar a sua representação processual, tendo em vista a inaplicabilidade da assinatura digital do GOV.BR aos processos judiciais (art. 2º, parágrafo único, I, do Decreto n. 10.543/20), devendo juntar novamente os documentos conforme a necessidade.
Bem como para, no mesmo prazo, apresentar termo em que renuncia a qualquer quantia acima de 60 (sessenta) salários mínimos para o efeito de fixação da competência do Juizado Especial, subscrito pela parte autora ou por advogado constituído com poderes específicos para renunciar.
No mesmo prazo, deve a autora também manifestar-se sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital.
Eventualmente decorrido o prazo sem manifestação, autorizo a secretaria do Juízo a renovar a intimação pelo mesmo prazo, ficando a autora desde já advertido (a) de que o silêncio importará em aceitação tácita, como estabelecido pelo art. 3º, § 4º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ. Após, venham-me conclusos. -
04/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:27
Determinada a intimação
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02/07/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 03:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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01/07/2025 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/07/2025 07:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/06/2025 22:04
Juntado(a)
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30/06/2025 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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