03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009349-24.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MIRIAN BARRETO SILVAADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) PRONUNCIO a prescrição da pretensão de pagamento das parcelas devidas anteriores a 25/11/2019 e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil; e b) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC/2015, adotado o conteúdo econômico da parcela do pedido julgado improcedente, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade das verbas (custas e honorários) em razão da gratuidade de justiça.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15.

Após remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
08/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:34

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50177769020244020000/TRF2
13/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:22

Decisão interlocutória
08/04/2025 18:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50177769020244020000/TRF2
06/03/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 11:22

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/01/2025 04:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 16:47

Determinada a citação
14/01/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:36

Determinada a intimação
19/12/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50177769020244020000/TRF2
19/12/2024 14:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50177769020244020000/TRF2
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:15

Determinada a intimação
26/11/2024 16:33

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:20

Alterado o assunto processual
25/11/2024 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/11/2024 16:15

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/11/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002611-89.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Ponto Certo Comercio e Representacao Ltd...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009691-90.2024.4.02.5117

Luiz Claudio de Almeida Lobo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002304-24.2024.4.02.5117

Thalis Paladino de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047917-81.2025.4.02.5101

Orlando Araujo da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/05/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 5005407-47.2025.4.02.5103

Rodrigo dos Santos Cravo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 15:13

Exibir Processo