TRF2 - 5004330-20.2023.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 12:11
Determinada a intimação
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004330-20.2023.4.02.5120/RJRELATOR: GABRIEL FURTADO BOZAREQUERENTE: CLAUDIO NASCIMENTO DE SIQUEIRAADVOGADO(A): JACIMERE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ218498)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 08/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 67 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
09/08/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 18:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 15:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/08/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/08/2025 17:06
Despacho
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01/08/2025 10:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 14:42
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004330-20.2023.4.02.5120/RJAUTOR: CLAUDIO NASCIMENTO DE SIQUEIRAADVOGADO(A): JACIMERE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ218498)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a concender, à parte autora, auxílio por incapacidade temporária, a partir da DII (em 15/04/2024), com pagamento das prestações vencidas e não pagas a partir desta data, conforme fundamentação supra.
A data de cessação do benefício deverá ser fixada em 30 (trinta) dias a contar da implantação efetiva no sistema, a fim de que o beneficiário possa solicitar a prorrogação na via administrativa, em caso de continuidade da condição de incapacidade laborativa.
Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.
A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.
Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
Intimem-se. -
03/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 13:19
Julgado procedente em parte o pedido
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26/02/2025 14:00
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:52
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/07/2024 14:37
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 17:18
Juntada de Certidão
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17/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 14:34
Juntada de Petição
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15/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/05/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2024 16:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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18/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/04/2024 14:38
Juntada de Petição
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15/04/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2024 23:37
Juntada de Petição
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02/04/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/03/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/03/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2024 14:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO NASCIMENTO DE SIQUEIRA <br/> Data: 15/04/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
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15/03/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/03/2024 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/03/2024 15:48
Não Concedida a tutela provisória
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12/03/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/12/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 16:56
Não Concedida a tutela provisória
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24/11/2023 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2023 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 10:37
Determinada a intimação
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30/08/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2023 14:18
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/07/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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