23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004019-75.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (OAB RJ045825)ADVOGADO(A): KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (OAB RJ133542) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-51 processada no TRF2 com o no. 51646406820254029666/TRF (KELLEN GONZALEZ ROSENBERG)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-51 processada no TRF2 com o no. 51646398320254029666/TRF (KELLEN GONZALEZ ROSENBERG)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-51 processada no TRF2 com o no. 51646389820254029666/TRF (MARIA FATIMA DA SILVA)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-51 processada no TRF2 com o no. 51646371620254029666/TRF (MARIA FATIMA DA SILVA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-51
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004019-75.2022.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: MARIA FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (OAB RJ045825)ADVOGADO(A): KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (OAB RJ133542)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-51
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004019-75.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (OAB RJ045825)ADVOGADO(A): KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (OAB RJ133542) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Evento 108, PET1 - De fato, razão assiste à autora eis que o valor do dano moral não se encontra atualizado pela taxa Selic nos termos do julgado. Também, não foi calculado o valor dos honorários advocatícios sobre o dano moral.

Com objetivo de agilizar a execução, anexo, abaixo, o valor atualizado do débito relativo ao dano moral nos termos da sentença conforme cálculo elaborado por este magistrado: Considerando que a 6ª Turma Recursal condenou o INSS em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (Evento 57, RELVOTO1), o total devido é o seguinte: Atrasados: R$ 15.013,36 + Dano moral: R$ 6.242,43 + Honorários de sucumbência: R$ 1.501,36 (10% sobre o valor dos atrasados devidos) + Honorários de sucumbência: R$ 624,24 (10% sobre o dano moral atualizado) = Total devido: R$ 23.381,39 Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV para pagamento.

Intimem-se. Macaé, 19/05/2025.
19/05/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 15:12

Determinada a intimação
14/04/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:09

Juntada de Petição
02/04/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
13/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:40

Determinada a intimação
22/01/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 08:47

Juntada de Petição
06/11/2024 12:14

Despacho
06/11/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:22

Determinada a intimação
26/08/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 20:49

Juntada de Petição
16/07/2024 19:15

Juntada de Petição
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:42

Determinada a intimação
28/06/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 20:01

Juntada de Petição
12/06/2024 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/05/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
30/04/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
17/04/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 13:51

Determinada a intimação
17/04/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/03/2024 11:23

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
04/03/2024 15:12

Determinada a intimação
04/03/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2024 11:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
19/02/2024 07:17

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/01/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/12/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 13:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
05/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
17/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023 Data da sessão: 06/12/2023 14:00:00
17/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023 Data da sessão: 06/12/2023 14:00:00
16/11/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/11/2023 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/12/2023 14:00 Sequencial: 82
16/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2023 12:21

Determinada a intimação
16/08/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:03

Determinada a intimação
31/07/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/06/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2023 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2023 10:49

Conclusos para julgamento
19/05/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/05/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2023 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2023 11:09

Juntado(a)
14/04/2023 17:37

Conclusos para julgamento
14/04/2023 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 13/04/2023 16:15:37)
14/04/2023 17:36

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2023 17:25

Juntada de Petição
15/03/2023 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/03/2023 07:24

Juntada de Petição
24/02/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 02:29

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/01/2023 17:21

Concedida a tutela provisória
30/01/2023 17:09

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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