TRF2 - 5105543-97.2021.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5105543-97.2021.4.02.5101/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: MARCOS OTAVIO DA SILVA (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ159985)INTERESSADO: VICTOR HUGO AZEVEDO DA SILVA (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 16/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 72 - 16/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 58 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 57 - 02/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
16/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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16/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 10:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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16/09/2025 10:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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19/08/2025 18:38
Baixa Definitiva
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29/07/2025 07:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO37
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29/07/2025 07:52
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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04/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5105543-97.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: MARCOS OTAVIO DA SILVA (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ159985)RECORRENTE: VICTOR HUGO AZEVEDO DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ159985) previdenciário. improcedência da pretensão de reconhecimento da natureza especial de períodos de trabalho do recorrente em que ausente a indicação de responsáveis técnicos legalmente habilitados pelos registros ambientais. exigência estabelecida pela Lei 6.514/1977, que alterou a redação do artigo 195 da consolidação das leis do trabalho e dispôs que somente engenheiros de segurança do trabalho e médicos do trabalho poderiam periciar as condições do ambiente de trabalho. aplicação em âmbito previdenciário em preenchimento da lacuna legal então existente. não se reconhece a eficácia probatória prospectiva ao perfil profissiográfico previdenciário, que, quando abrange período de trabalho ainda em aberto, resta limitada à data de sua emissão. sentença mantida por seus próprios fundamentos. recurso cível conhecido e improvido.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o relator, conhecer e negar provimento ao recurso cível nos termos do voto em parte divergente apresentado.
Condenar o recorrente originário vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do recorrido, arbitrados em R$2.000,00 (dois mil reais), já que o valor originalmente atribuído à causa não corresponde ao valor do objeto da demanda recursal, com extinção da exigibilidade, já que concedida a gratuidade da justiça ao devedor, que veio a morrer no curso do feito, sem ter deixado bens a inventariar, o que torna seu espólio incapaz de arcar com o valor devido.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem.
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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18/06/2025 18:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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18/06/2025 17:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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30/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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30/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:16
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71
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15/05/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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30/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2024 10:01
Juntada de Petição
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04/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 16:42
Despacho
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04/07/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 11:28
Juntada de Petição
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14/12/2023 19:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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06/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/11/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/10/2023 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/10/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2023 20:25
Julgado improcedente o pedido
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06/06/2023 14:38
Juntado(a)
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17/04/2023 11:16
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 14:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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23/02/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 16:00
Determinada a intimação
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23/02/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2023 15:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/11/2021 21:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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25/11/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2021 19:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2021 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2021 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2021 11:01
Determinada a intimação
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29/09/2021 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2021 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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