10/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003726-88.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA AUXILIADORA LIRAADVOGADO(A): RODRIGO VARGAS TERRA (OAB RJ141411)ADVOGADO(A): LUCIANA DE SOUSA FLORENZANI LOPES (OAB RJ255572)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a validar os contribuições vertidas pela parte autora, como segurado facultativo de baixa renda, nas competências 09 a 12/2024; 01 e 02/2025.
28/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 17:57

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:20

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2025 18:37

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:08

Juntada de Petição
18/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003726-88.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA AUXILIADORA LIRAADVOGADO(A): RODRIGO VARGAS TERRA (OAB RJ141411)ADVOGADO(A): LUCIANA DE SOUSA FLORENZANI LOPES (OAB RJ255572) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

MARIA AUXILIADORA LIRA, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando validação das contribuições previdenciárias referentes às competências de 09/2024 a 02/2025, como facultativo de baixa renda.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para esclarecer o motivo de não ter instruído o processo administrativo com os documentos que comprovam sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Prazo: 15 dias.

Considerando o teor do Ofício Circular nº 0040/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Duque de Caxias e do Ofício nº 928/2016/PSU/Petrópolis, oriundo da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis e em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
20/05/2025 11:30

Juntada de Petição
20/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:13

Determinada a citação
13/05/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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