19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001279-81.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: MHAURO CEZZAR PIMENTA E SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 51, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício por incapacidade permanente, desde 13/12/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros do acordo homologado.

Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
17/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:50

Determinada a intimação
17/09/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
31/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 17:34

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 18:37

Homologada a Transação
28/07/2025 16:49

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:52

Juntada de Petição
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001279-81.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: MHAURO CEZZAR PIMENTA E SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
27/06/2025 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
12/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MHAURO CEZZAR PIMENTA E SANTOS <br/> Data: 28/05/2025 às 09:45. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Ve
22/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/04/2025 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 17:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
14/04/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:08

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/03/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 17:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
17/03/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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