13/08/2025 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-30 processada no TRF2 com o no. 51630721720254029666/TRF (MARIA SHIRLEY DIAS)
12/08/2025 11:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-30
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000520-18.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CESAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: MARIA SHIRLEY DIASADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114)ADVOGADO(A): MATEUS OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ256421)ADVOGADO(A): NITRIONE DA SILVEIRA DALLIA (OAB RJ188739)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-30
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000520-18.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: MARIA SHIRLEY DIASADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114)ADVOGADO(A): MATEUS OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ256421)ADVOGADO(A): NITRIONE DA SILVEIRA DALLIA (OAB RJ188739) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o título executivo judicial transitado em julgado (eventos 29 e 36), o INSS foi condenado a conceder à parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 18/08/2022, acrescidas de correção monetária e juros de mora calculados com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

No evento 45, consta notícia de cumprimento do julgado com DIP em 01.08.2024.

Analisando os cálculos apresentados nos autos (eventos 50 e 51), verfico que a controvérsia existente diz respeito, na verdade, ao critério de atualização devido, na medida em que as partes apuraram o correto período dos atrasados. Ambas as apurações, no entanto, encontram-se incorretas. Com efeito, o INSS adotou o critério de juros em 12/2021 e o autor, por sua vez, em 08/2022.

Veja, respectivamente: Contudo, o termo a quo devido é o da citação que, segundo o evento 23, ocorreu em junho de 2024, conforme, aliás, adequadamente observado pelo contador judicial no evento 54.

Nesse passo, homologo os cálculos elaborados respectivo auxiliar do Juízo, por estarem em sintonia com os termos do título executivo judicial transitado em julgado. Cadastre-se o pertinente requisitório de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
04/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:26

Decisão interlocutória
06/05/2025 22:10

Juntada de Petição
06/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
03/04/2025 09:13

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:42

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
14/03/2025 14:03

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
14/03/2025 14:03

Despacho
10/12/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/11/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/11/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:04

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
12/11/2024 10:42

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
12/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:55

Juntada de Petição
07/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2024 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/10/2024 14:46

Juntada de Petição
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:31

Juntada de Petição
17/09/2024 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2024 12:28

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
17/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
09/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 15:33

Juntada de Petição
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:31

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5064489-49.2024.4.02.5101

Reinventta Administradora de Imoveis Ltd...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Eduardo de Franca Picanco

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5013049-23.2024.4.02.5001

Ppg - Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013049-23.2024.4.02.5001

Uniao

Lilia Aparecida Hartung Gomes

Advogado: Ana Paula Lagaas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5006638-64.2025.4.02.5118

Moises da Silva Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094732-73.2024.4.02.5101

Maria da Gloria Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo