02/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/09/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007799-46.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: ROGERIO LUIZ GOMES BARBOSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CLÁUDIA GARCIA MARTINS (OAB RJ251814)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROBSON GOMES BARROS (Curador)ADVOGADO(A): CLÁUDIA GARCIA MARTINS (OAB RJ251814)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 28/08/2025 - Remetidos os Autos Evento 91 - 07/08/2025 - Determinada a intimação
28/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
28/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:10

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
26/08/2025 08:04

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007799-46.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROGERIO LUIZ GOMES BARBOSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CLÁUDIA GARCIA MARTINS (OAB RJ251814)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROBSON GOMES BARROS (Curador)ADVOGADO(A): CLÁUDIA GARCIA MARTINS (OAB RJ251814) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência entre os cálculos das partes, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre os cálculos elaborados pela ré, evento 82, e pela parte autora, evento 65, reiterado no evento 89, esclarecendo qual das planilhas cumpre estritamente o determinado na sentença do evento 59, transitada em julgado.

Incorretos os cálculos apresentados pelas partes, elaborar novos cálculos, especificando as divergências.

Com o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.
07/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:19

Determinada a intimação
07/08/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
07/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
06/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
06/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 22:09

Determinada a intimação
22/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
16/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:00

Determinada a intimação
15/06/2025 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007799-46.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ROGERIO LUIZ GOMES BARBOSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CLÁUDIA GARCIA MARTINS (OAB RJ251814)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROBSON GOMES BARROS (Curador)ADVOGADO(A): CLÁUDIA GARCIA MARTINS (OAB RJ251814)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, desde a DER.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
19/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:02

Determinada a intimação
25/04/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
15/04/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 21:14

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
10/02/2025 14:55

Intimado em Secretaria
04/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO LUIZ GOMES BARBOSA <br/> Data: 18/03/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
04/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:47

Determinada a intimação
04/12/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 16:25

Determinada a citação
24/10/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:41

Juntada de Petição
18/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 16:30

Determinada a intimação
04/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 15:08

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00