03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
16/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002263-65.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: SIDNEY RANGEL DE FREITASADVOGADO(A): PANTIARA MILENA NERES (OAB MG197943)ADVOGADO(A): MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES (OAB MG169362)ADVOGADO(A): LUCAS GUGLIELMELLI LOPES (OAB MG158240)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada julgue o requerimento da impetrante nº 610208026, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
08/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:39

Concedida a Segurança
08/07/2025 07:27

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 11:52

Juntada de Petição
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 10
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:08

Decisão interlocutória
02/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04S para RJCAM01F)
02/04/2025 13:08

Alterado o assunto processual
01/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:49

Declarada incompetência
01/04/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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