TRF2 - 5004843-70.2022.4.02.5104
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:05
Baixa Definitiva
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-06 processada no TRF2 com o no. 51646813520254029666/TRF (REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-06 processada no TRF2 com o no. 51646813520254029666/TRF (IVAN DA SILVA NASCIMENTO)
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18/08/2025 16:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-06
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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31/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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28/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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28/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 10:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-06
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28/07/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004843-70.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: IVAN DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS (OAB RJ184077)ADVOGADO(A): MARLI HOT DOS SANTOS (OAB RJ088036)ADVOGADO(A): REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Cuida-se, no momento, do módulo executivo concernente ao título constituído nesta ação.
Extrai-se dos cálculos elaborados pela contadoria do INSS (evento 105, OUT2) que o valor atualizado devido à parte autora/exequente, a título de atrasados, alcançou o montante total de R$ 104.110,64 (em julho/2025).
Por ser uma importância superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se renuncia à quantia excedente ao teto/JEF para fins de expedição de requisição de pequeno valor (RPV). Fica ciente o interessado de que, havendo renúncia, esta deve ser firmada de próprio punho ou pelo seu patrono, desde que na procuração conste poderes para tanto.
A não apresentação de renúncia, no prazo fixado, ensejará a expedição de Precatório, nos moldes do artigo 17, § 4º (primeira parte), da Lei n.º 10.259/2001.
Após, prossiga a Secretaria com o cumprimento do julgado. -
09/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 11:47
Determinada a intimação
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09/07/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 06:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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17/06/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 17:17
Juntada de Petição
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/05/2025 15:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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29/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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01/04/2025 14:16
Determinada a intimação
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31/03/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 15:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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31/03/2025 14:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJVRE04
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31/03/2025 14:13
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
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28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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21/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:29
Conhecido o recurso e provido
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20/02/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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18/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/01/2025 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/01/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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28/11/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/11/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/11/2024 16:41
Julgado procedente em parte o pedido
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29/07/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2024 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 08:30
Determinada a intimação
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06/05/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2024 17:20
Juntada de peças digitalizadas
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08/03/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/02/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/02/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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29/01/2024 13:13
Juntada de Petição
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/01/2024 12:42
Juntada de Petição
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09/01/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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09/01/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2024 13:45
Decisão interlocutória
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24/10/2023 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/09/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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31/08/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/08/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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10/07/2023 07:51
Juntada de Petição
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07/07/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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07/07/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 17:50
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/03/2023 19:21
Conclusos para julgamento
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09/02/2023 16:01
Despacho
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15/12/2022 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/11/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 19:18
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/10/2022 11:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/10/2022 05:14
Juntada de Petição
-
30/09/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 17:06
Determinada a intimação
-
23/08/2022 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2022 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/08/2022 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2022 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2022 08:37
Juntada de Petição
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04/07/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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08/06/2022 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/06/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 17:36
Determinada a citação
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08/06/2022 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2022 14:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004605-22.2020.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 25, 43, 51, 52, 61
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26/05/2022 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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