20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-30 processada no TRF2 com o no. 51650477420254029666/TRF (MARIA NAYANA LOMBONI TRINDADE DINIZ FREITAS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-30 processada no TRF2 com o no. 51650477420254029666/TRF (PALOMA CAMPOS MAGLIARI SÁ RODRIGUES)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-30 processada no TRF2 com o no. 51650477420254029666/TRF (MARCIO CONCEICAO DA SILVA)
18/08/2025 19:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-30
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006164-47.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: MARCIO CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA NAYANA LOMBONI TRINDADE DINIZ FREITAS (OAB RJ252628)ADVOGADO(A): PALOMA CAMPOS MAGLIARI SÁ RODRIGUES (OAB RJ253033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-30
09/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006164-47.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA NAYANA LOMBONI TRINDADE DINIZ FREITAS (OAB RJ252628)ADVOGADO(A): PALOMA CAMPOS MAGLIARI SÁ RODRIGUES (OAB RJ253033) DESPACHO/DECISÃO 01. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 20% (vinte por cento) do proveito econômico. 02.

Nos termos do art 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 03.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 04.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos, declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios. 05.

Atendido, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente, com destaque dos honorários advocatícios no montante de 20% do cálculo apresentado. 06.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 07.

Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2º Região. 08.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 dias. 09.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
30/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:03

Determinada a intimação
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:31

Juntada de Petição
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 12:53

Juntada de Petição
09/06/2025 12:53

Juntada de Petição
08/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/05/2025 12:45

Decisão interlocutória
10/04/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:15

Despacho
24/03/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
24/03/2025 11:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 13
21/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 11:20

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 19:11

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 18:24

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:18

Juntada de Petição
10/03/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:06

Determinada a intimação
29/01/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 19:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5098796-29.2024.4.02.5101

Bernardo Araujo de Almeida Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Beatriz dos Santos Albuquerque

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0001111-88.2007.4.02.5106

Vera Lucia Garcia Kronemberger

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 02:46

Exibir Processo

Processo nº 5009953-82.2024.4.02.5103

Kayke Xavier Bichara

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Victor Theodoro Montibeller Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006471-29.2024.4.02.5103

Luiz Renato Martins Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5003254-24.2025.4.02.0000

Joaquim Candido da Silva

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Maria das Gracas Sobreira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 15:35

Exibir Processo