TRF2 - 5037882-96.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 19:31
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
21/07/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037882-96.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOAUTOR: GASPAR SEBASTIAO MACIEL FRANCAADVOGADO(A): MARCELO COSTA DE JESUS (OAB RJ241317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 13/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
13/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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13/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/07/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
10/07/2025 13:43
Determinada a intimação
-
08/07/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 10:53
Juntada de Petição
-
13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037882-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GASPAR SEBASTIAO MACIEL FRANCAADVOGADO(A): MARCELO COSTA DE JESUS (OAB RJ241317) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.
Evento 63: Indefiro o pedido de realização de nova perícia médica com outro perito.
A irresignação da parte autora, no particular, se resume ao mero inconformismo com as conclusões do perito judicial, vez que inexiste nos autos irregularidade no laudo pericial ou comprovação de que o perito não possuía habilitação e conhecimentos técnicos para a realização da prova.
Também, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos produzidos nos autos.
O fato de haver divergência entre as conclusões do laudo pericial judicial e as manifestações do médico da parte autora, por si só, não elide a eficácia do laudo produzido em Juízo.
O laudo pericial judicial sempre será contrário às manifestações dos médicos de pelo menos uma das partes Ademais, há restrição legal para determinação de outra perícia, conforme o disposto no artigo 1º, §4º da Lei nº 14.331/2022, o qual determina que: §4º O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada.
Assim, não basta que o autor demonstre sua inconformidade com o laudo pericial que foi elaborado por especialista na deficiência apresentada pela autora, que, no entender deste magistrado, tem plenas condições de atestar a deficiência e o grau da mesma ou indicar a necessidade de que o periciando seja avaliado por outro especialista, o que não ocorreu neste caso.
Dê-se ciência à parte autora da referida decisão.
Intime-se o(a) perito(a) do juízo para que se manifeste sobre o teor da petição de eventos 40 e 63, no prazo de 10 dias, elaborando laudo complementar/suplementar.
Vinda a complementação, dê-se vistas às partes por 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. -
23/05/2025 15:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/05/2025 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
19/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
19/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
19/05/2025 15:16
Determinada a intimação
-
09/04/2025 20:48
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/03/2025 01:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/03/2025 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 12:32
Juntada de Petição
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15/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
13/02/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/02/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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12/02/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
12/02/2025 10:32
Determinada a intimação
-
31/01/2025 12:03
Juntada de Petição
-
20/12/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/12/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/12/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/10/2024 22:44
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2024 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/10/2024 16:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/10/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/10/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/09/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/09/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/09/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/08/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/08/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2024 23:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2024 15:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/08/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
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09/08/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2024 17:47
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/07/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/07/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2024 13:54
Despacho
-
30/07/2024 10:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GASPAR SEBASTIAO MACIEL FRANCA <br/> Data: 21/08/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janei
-
26/06/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2024 17:15
Despacho
-
12/06/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 15:39
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Por Tempo de Contribuição
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04/06/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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