18/07/2025 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
29/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
18/06/2025 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265
23/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 250, 251, 252 e 253
19/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
19/05/2025 17:58

Juntada de Petição
29/04/2025 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253 e 254
11/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
11/04/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
09/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
04/04/2025 21:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
03/04/2025 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
26/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025 Período da sessão: 25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59
26/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025 Período da sessão: 25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59
24/02/2025 20:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
24/02/2025 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/02/2025 20:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59 Sequencial: 159
22/02/2025 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
18/02/2025 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
14/02/2025 20:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
14/02/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 217, 218, 219 e 220
04/02/2025 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
03/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/01/2025 18:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 216
26/01/2025 17:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 226 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
24/01/2025 17:01

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221
19/12/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
19/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
10/12/2024 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 13:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024 Data da sessão: 04/12/2024 13:00
11/11/2024 18:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
11/11/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/11/2024 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/12/2024 13:00 Sequencial: 33
08/11/2024 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
15/10/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
08/10/2024 17:53

Retirado de pauta
12/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024 Data da sessão: 02/10/2024 13:00
12/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024 Data da sessão: 02/10/2024 13:00
09/09/2024 20:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2024
09/09/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/09/2024 20:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/10/2024 13:00 Sequencial: 33
06/09/2024 15:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
09/07/2024 17:24

Retirado de pauta
21/06/2024 14:09

Juntada de Petição
19/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024 Período da sessão: 09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59
18/06/2024 13:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
18/06/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/06/2024 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59 Sequencial: 107
10/06/2024 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
29/05/2024 13:53

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
29/05/2024 10:54

Recebidos os autos do STF
25/10/2023 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5014123852021402000020231025145343
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180 e 181
02/10/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 182
20/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 16:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/09/2023 16:56

Despacho
17/07/2023 10:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/07/2023 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/07/2023 17:19

Não conhecido o recurso
29/05/2023 11:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/05/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 153, 154, 155 e 156
23/03/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157
09/03/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
09/03/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023 11:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
30/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Agravo de Instrumento Nº 5014123-85.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): KAYRO YCARO ALENCAR SOARES (OAB DF050202) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: SOUZA E CUNHA SERVICOS E COMERCIO EIRELI ADVOGADO(A): TIAGO MENDES CUNHA ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): ITAMAR SILVA SACRAMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE INTERESSADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): TIAGO MENDES CUNHA ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): ITAMAR SILVA SACRAMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE INTERESSADO: COSME PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA INTERESSADO: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A): TIAGO MENDES CUNHA ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): ITAMAR SILVA SACRAMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE INTERESSADO: MARCELO CASTRO ALVES NEVES ADVOGADO(A): EMERSON BARBOSA MACIEL INTERESSADO: NELSON RIBEIRO NEVES ADVOGADO(A): EMERSON BARBOSA MACIEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2023 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 53
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
09/12/2022 11:04

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
09/12/2022 11:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 131
07/12/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/12/2022 10:12

Juntada de Petição
07/12/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 113, 114, 115 e 116
01/12/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/12/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:18

Juntada de Petição
01/12/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/12/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
03/11/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/11/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/10/2022 17:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
28/10/2022 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/10/2022 17:17

Negado seguimento a Recurso Especial
03/10/2022 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/10/2022 16:54

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
30/09/2022 13:10

Juntada de Petição
30/09/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/09/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/09/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 93
22/08/2022 21:32

Juntada de Petição
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
02/08/2022 15:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
02/08/2022 11:34

Juntada de Petição
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
22/07/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/07/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
18/07/2022 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2022 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
09/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022 Data da sessão: 05/07/2022 13:00:00
09/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5014123-85.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: KAYRO YCARO ALENCAR SOARES (OAB DF050202) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: SOUZA E CUNHA SERVICOS E COMERCIO EIRELI ADVOGADO: TIAGO MENDES CUNHA ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: ITAMAR SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE INTERESSADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO MENDES CUNHA ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: ITAMAR SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE INTERESSADO: COSME PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA INTERESSADO: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: TIAGO MENDES CUNHA ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: ITAMAR SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE INTERESSADO: MARCELO CASTRO ALVES NEVES ADVOGADO: EMERSON BARBOSA MACIEL INTERESSADO: NELSON RIBEIRO NEVES ADVOGADO: EMERSON BARBOSA MACIEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
07/06/2022 18:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022
07/06/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2022 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/07/2022 13:00 Sequencial: 62
27/05/2022 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
21/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 53 e 54
20/05/2022 13:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
19/05/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/05/2022 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/05/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
09/05/2022 12:40

Determinada a intimação
06/05/2022 14:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
06/05/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
25/04/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/04/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/04/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
19/04/2022 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2022 12:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
23/03/2022 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/02/2022 22:50

Juntada de Certidão
24/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022 Data da sessão: 23/03/2022 13:00:00
24/02/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 23 de MARÇO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Agravo de Instrumento Nº 5014123-85.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: KAYRO YCARO ALENCAR SOARES (OAB DF050202) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOÃO MARCOS DE MELO MARCONDES INTERESSADO: SOUZA E CUNHA SERVICOS E COMERCIO EIRELI ADVOGADO: TIAGO MENDES CUNHA ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: ITAMAR SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE INTERESSADO: MARCELO CASTRO ALVES NEVES ADVOGADO: EMERSON BARBOSA MACIEL INTERESSADO: COSME PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA INTERESSADO: NELSON RIBEIRO NEVES ADVOGADO: EMERSON BARBOSA MACIEL INTERESSADO: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: TIAGO MENDES CUNHA ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: ITAMAR SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE INTERESSADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO MENDES CUNHA ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: ITAMAR SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
23/02/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/02/2022 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/03/2022 13:00 Sequencial: 43
22/02/2022 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
22/02/2022 16:41

Retirado de pauta
02/02/2022 15:27

Juntada de Petição
28/01/2022 12:03

Juntada de Petição
28/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022 Data da sessão: 22/02/2022 13:00:00
27/01/2022 17:08

Juntada de Certidão
25/01/2022 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/01/2022 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2022 13:00 Sequencial: 338
13/01/2022 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
04/12/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/11/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
25/11/2021 12:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
23/11/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2021 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/11/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
12/11/2021 18:52

Determinada a intimação
12/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 9, 10, 11 e 12
11/11/2021 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2021 19:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
19/10/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/10/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
15/10/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/10/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/10/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 11:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
06/10/2021 11:32

Determinada a intimação
05/10/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
05/10/2021 13:37

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
04/10/2021 16:32

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 648, 586 do processo originário.Número: 50141194820214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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