15/09/2025 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 09:12

Juntada de Petição
25/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002700-79.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: AUREA CRISTINA FONSECA DE CARVALHOADVOGADO(A): BRUNA DINIZ PEREIRA (OAB RJ179708)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA vindicada e determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da ciência desta decisão, promova o andamento do processo administrativo objeto deste writ (protocolo nº 366965782), requerido em 07/05/2024, conforme disposto no art. 49, da lei n. 9.784/99.

Notifique-se para imediato cumprimento.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 12.016/09, sem prejuízo do contido no §3º do mesmo artigo.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, bem como o art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer imposta na presente sentença, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Nada mais requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
14/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:32

Concedida a Segurança
06/08/2025 16:37

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:34

Juntada de Petição
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002700-79.2025.4.02.5112/RJ IMPETRANTE: AUREA CRISTINA FONSECA DE CARVALHOADVOGADO(A): BRUNA DINIZ PEREIRA (OAB RJ179708) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, determino a retificação da autoridade coatora a fim de que passe a constar o Gerente Executivo respectivo, tendo em conta o que determinado no OFÍCIO CIRCULAR SIGA Nº TRF2-OCI-2024/00337, de 22/10/2024.

Sem prejuízo, defiro a gratuidade de justiça requerida.

No que toca ao pleito liminar, em vista da necessidade do esclarecimento, por parte da Administração, a respeito das circunstâncias que envolveram a omissão em apreciar o requerimento administrativo formulado pelo(a) impetrante, indefiro, por ora, o pedido liminar, sem prejuízo da possibilidade da revisitar a questão durante o desenvolvimento da marcha processual.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, na forma do artigo 7°, inciso I da Lei 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, na forma do art. 7°, inciso II da Lei acima referida.

Após, ao MPF para manifestação.
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Decisão interlocutória
25/06/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA GERÊNCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES - EXCLUÍDA
24/06/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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