20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/09/2025 17:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001820-08.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ISAQUE FERNANDES VIEIRA GUIMARAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 06/12/2024, Evento 1, INDEFERIMENTO1), pagando-lhe parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
10/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 14:46

Conclusos para julgamento
09/09/2025 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001820-08.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ISAQUE FERNANDES VIEIRA GUIMARAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o presente até o cumprimento das diligências determinadas no processo 5001821-90.2025.4.02.5106 para, posteriormente, seu julgamento em conjunto.
29/07/2025 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:17

Determinada a intimação
28/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/07/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/07/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001820-08.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ISAQUE FERNANDES VIEIRA GUIMARAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001, bem como se manifestar acerca do mandado de verificação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora para manifestação quanto ao laudo de verificação e ao processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se ao Ministério Público Federal.
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 13:16

Determinada a citação
03/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 11:46

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:32

Determinada a intimação
13/06/2025 07:34

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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