28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075876-61.2024.4.02.5101/RJREQUERIDO: RICARDO LUIZ FAVEROADVOGADO(A): JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB RJ121444)SENTENÇATrata-se de execução de verba sucumbencial.

Houve o pagamento por meio de DARF em favor da Fazenda Nacional, conforme comprovante do evento 59, ANEXO3.

Ao ser intimada para que se manifestasse sobre a satisfação de seu crédito, a Fazenda Nacional requereu a extinção da execução devido ao cumprimento da obrigação (evento 62, PET1).

Desta forma, extingo a execução em tela, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
11/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/08/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 11:55

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075876-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: RICARDO LUIZ FAVEROADVOGADO(A): JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB RJ121444) DESPACHO/DECISÃO Proceda a Secretaria à modificação da classe do processo para Cumprimento de Sentença (JEF), promovendo alteração dos polos ativo e passivo se necessário.

Intime(m)-se o(s) Executado(s), parte(s) vencida(s), para que efetue(m) o pagamento de honorários em favor da parte vencedora (NO CASO DA VENCEDORA SER A FAZENDA NACIONAL) por meio de DARF no código 2864, no valor de ???????, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fique(m) ciente(s) o(s) Executado(s) acerca do disposto no art. 525 do NCPC e do prazo para apresentar impugnação, querendo.

Comprovado o pagamento, dê-se vista à Exequente para manifestação acerca da satisfação do seu crédito.

Prazo: 10 (dez) dias contados em dobro n/f do art. 183 do CPC.

Em caso de manifestação positiva, voltem-me conclusos para sentença.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, incide o art. 523, § 1.º do CPC/2015, acrescendo-se ao valor da condenação a multa, bem como honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com os acréscimos supramencionados.

Sendo negativa a diligência, dê-se vista à Exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III e § 1.º do CPC.

Intime-se.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, na forma do § 2.º do art. 921 do CPC.
08/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:40

Determinada a intimação
04/07/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:10

Despacho
04/06/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOEF04
04/04/2025 11:33

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 16:38

Não conhecido o recurso - por unanimidade
13/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/02/2025 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 33
27/02/2025 09:52

Juntada de Petição
26/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/02/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/02/2025 22:05

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:04

Juntada de Petição
07/12/2024 07:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:52

Determinada a intimação
13/11/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:39

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:35

Determinada a intimação
07/10/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:01

Juntada de Petição
25/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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