28/08/2025 10:14

Juntada de Petição
27/08/2025 21:32

Juntada de Petição
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048996-32.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ANTONIETA ROCHA DE SAADVOGADO(A): CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (OAB RJ106777)ADVOGADO(A): LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (OAB RJ137467)ADVOGADO(A): CRISTIAN GARCIA MENDES (OAB RJ105623)ADVOGADO(A): RENATA CORDEIRO CHAMMA (OAB RJ143003) DESPACHO/DECISÃO O mandado de penhora do imóvel situado na Rua Uranos, n° 1.363, descrito na matrícula n° 27.021 do 6º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, foi expedido em função de requerimento da própria parte executada nos Embargos em apenso, para fins de garantia da dívida e substituição da penhora do evento 18.

Os embargos do evento retro, portanto, denotam postura contraditória da parte e violação ao art. 5º do CPC, que veda o non venire contra factum proprium pelas partes no processo

Por outro lado, o efeito suspensivo nos Embargos à Execução depende da prévia garantia, ainda que parcial, do feito executivo, conforme art. 16 da Lei n° 6.830/80 c/c art. 919, §1°, do CPC.

Ademais, ainda que fosse o caso de análise de eventual omissão a respeito da atribuição de efeitos suspensivos aos embargos, a petição ou o recurso cabíveis deveriam ser opostos no próprios autos dos embargos, não aqui nesta Execução.

Por fim, não observo na decisão impugnada omissão, contradição, erro material ou obscuridade a ser corrigida. Isso posto, REJEITO os aclaratórios do evento 51.

Intimem-se.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora do imóvel situado na Rua Uranos, n° 1.363, descrito na matrícula n° 27.021 do 6º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (evento 42).

Com a juntada do mandado cumprido, dê-se vista à Exequente para que se manifeste acerca da diligência.

Garantido o Juízo, suspenda-se o curso do presente executivo fiscal até o julgamento definitivo dos embargos, com fundamento no poder geral de cautela, a fim de evitar possíveis transtornos processuais caso o crédito exequendo seja satisfeito e a executada,

por outro lado, obtenha êxito nos autos da referida ação.
18/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048996-32.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ANTONIETA ROCHA DE SAADVOGADO(A): CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (OAB RJ106777)ADVOGADO(A): LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (OAB RJ137467)ADVOGADO(A): CRISTIAN GARCIA MENDES (OAB RJ105623)ADVOGADO(A): RENATA CORDEIRO CHAMMA (OAB RJ143003) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de oposição por parte da União – Fazenda Nacional, expeça-se mandado de penhora do imóvel situado na Rua Uranos, n° 1.363, descrito na matrícula n° 27.021 do 6º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (evento 42).

Com a juntada do mandado cumprido, dê-se vista à Exequente para que se manifeste acerca da diligência.

Prazo: 10 (dez) dias contados em dobro n/f do art. 183 do CPC.

Garantido o Juízo, oficie-se para levantamento da penhora do evento 18.
08/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:40

Decisão interlocutória
04/07/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 19:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011831-14.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
23/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:51

Determinada a intimação
03/04/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 17:41

Juntada de Petição
19/03/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 19:25

Determinada a intimação
19/03/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:07

Decisão interlocutória
13/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50118311420254025101
31/01/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 16
14/01/2025 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
14/01/2025 15:37

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/12/2024 17:32

Juntada de Petição - MARIA ANTONIETA ROCHA DE SA (RJ213405 - ANA CAROLINA COUTINHO DE FELIPPI TRAJANO / RJ143003 - RENATA CORDEIRO CHAMMA / RJ137467 - LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA)
14/10/2024 11:35

Despacho
11/10/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 18:44

Juntada de Petição
16/08/2024 18:40

Juntada de Petição
12/08/2024 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 16:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2024 12:16

Determinada a citação
23/07/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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