03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002831-15.2024.4.02.5104/RJAUTOR: VALTER FERREIRA DE BARROSADVOGADO(A): FELIPHE XAVIER SILVA (OAB RJ210297)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de 20/03/1995 a 17/09/2012.

Na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça (evento 8, OUT4). A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser fixados com aplicação dos percentuais mínimos de cada faixa prevista no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º).

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias).

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.

A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
09/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 11:53

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento
04/12/2024 19:05

Despacho
18/10/2024 22:16

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/06/2024 10:24

Juntada de Petição
20/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
20/06/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:09

Determinada a intimação
17/05/2024 10:12

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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