TRF2 - 5092193-37.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5092193-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANNE CAROLINNE BARBOSA OUGANOADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte autora requereu a expedição de certidão, deferida mediante o recolhimento das custas judiciais, sendo o documento expedido no evento 78, CERT1.
Posteriormente, foi renovado o pedido de expedição de certidão (evento 88, PET1).
Considerando que a certidão ora pleiteada está vinculada ao levantamento de valores ainda não depositados em conta judicial, indefiro, por ora, a expedição, uma vez que sua emissão neste momento poderá acarretar a perda de sua validade.
Fica resguardado ao requerente o direito de renovação do pedido tão logo haja comprovação de novo depósito bancário.
Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, voltem conclusos para a transmissão da RPV do evento 68, RPV1.
Após, aguarde-se, suspenso, o depósito. -
15/09/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 11:01
Determinada a intimação
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12/09/2025 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 19:27
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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03/09/2025 13:52
Juntada de Petição
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30/05/2025 11:12
Baixa Definitiva
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30/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5092193-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANNE CAROLINNE BARBOSA OUGANOADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 72: A gratuidade de justiça concedida se refere apenas aos atos processuais da parte autora no curso da ação.
A certidão solicitada, por se tratar de documento destinado ao advogado, exclusivamente, não está abrangida por tal benefício.
Desta forma, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias recolha as custas para expedição da certidão solicitada ( https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/processuais/custas-judiciais ), juntando nos autos o respectivo comprovante.
A GRU deverá ser preenchida com os seguintes dados: - Unidade gestora: 090016 - Justiça Federal de 1ª Grau - Gestão: 00001 - Tesouro Nacional - Código de Recolhimento: 18710-0 - Valor: R$ 0,43 Salienta-se ainda a criação de serviços no PagTesouro para viabilizar o recolhimento de custas judiciais por meio daquela plataforma, o que permite o pagamento por PIX ou cartão de crédito. Tais serviços são acessados no endereço https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru e foram cadastrados da seguinte forma: "Processos na SJES: 020287 – Custas Judiciais SJES Processos na SJRJ: 020286 – Custas Judiciais SJRJ Processos no TRF – 2ª Região: 020067 – Custas Judiciais – 2ª Instância" Ressalta-se que, em decorrência da disponibilização desse novo meio de recolhimento de custas, foi atualizado o arquivo com as instruções padronizadas para preenchimento das informações, tendo sido submetidos os ajustes às Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que validaram a atualização, conforme 0297882 e 0724103.
Acrescenta-se que o mencionado arquivo já está publicado no Portal do TRF2, na página “Preenchimento e pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU)”.
Cumprido, expeça-se a certidão requerida, atestando a existência de instrumento de mandato acostado aos autos, com a claúsula ad judicia e também com poderes especiais, dentre eles, receber e dar quitação, em nome de FELIPE DE BRITO ALMEIDA.
Certifique-se ainda que, sendo o caso, não consta dos autos, até o momento, outro instrumento de mandato ou notícia de que o(s) advogado(s) referido(s) tenha(m) sido destituído(s).
Após a expedição, intime-se o patrono da lide para realizar a impressão da certidão, via internet.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
23/05/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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23/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:59
Juntada de Certidão
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21/05/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/05/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 15:17
Determinada a intimação
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18/05/2025 20:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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05/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/05/2025 17:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-64
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16/04/2025 10:05
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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07/03/2025 08:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/03/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 16:00
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/01/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/01/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/01/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/01/2025 19:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/01/2025 19:37
Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025
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21/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 17:49
Homologada a Transação
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21/01/2025 09:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 23 e 35
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15/01/2025 16:17
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/01/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/01/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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20/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 17:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
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18/12/2024 17:06
Juntada de Certidão
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18/12/2024 17:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/12/2024 17:02
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 22
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18/12/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/12/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2024 11:13
Juntada de Certidão
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10/12/2024 16:21
Juntada de Certidão
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10/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 13:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNE CAROLINNE BARBOSA OUGANO <br/> Data: 18/12/2024 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA F
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10/12/2024 12:59
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2024 12:58
Juntada de Certidão
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10/12/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2024 22:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2024 10:30
Juntada de Petição
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26/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 12:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNE CAROLINNE BARBOSA OUGANO <br/> Data: 13/12/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA F
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26/11/2024 10:04
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
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25/11/2024 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/11/2024 17:36
Despacho
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25/11/2024 12:40
Juntado(a)
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25/11/2024 12:34
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Parcial - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
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13/11/2024 11:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/11/2024 10:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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