05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002583-25.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: EDWIGES BRAMBILA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FIES.

PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL.

CONTRATO CELEBRADO EM 2012.

INAPLICABILIDADE DO NOVO FIES (LEI Nº 13.530/2017).

TAXA DE JUROS REAL ZERO.

INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ADOÇÃO DA TABELA PRICE.

AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.

Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida.

Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
26/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2025 17:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
20/08/2025 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 85
29/07/2025 18:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
22/07/2025 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 22:27

Juntada de Petição
09/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002583-25.2024.4.02.5112/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apresentado recurso inominado pela parte autora em evento 71, intime-se a parte ré, para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Despacho
17/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:48

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/02/2025 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:43

Despacho
08/02/2025 10:27

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
06/02/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50850300620244025101/RJ
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 09:33

Juntada de Petição
16/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/01/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/12/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:06

Despacho
04/12/2024 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50850300620244025101/RJ
29/11/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 16:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50850300620244025101/RJ
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 12:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50850300620244025101
18/10/2024 12:03

Juntada de Petição
18/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 11:22

Juntada de Petição
15/10/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 08:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
11/10/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 20:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 14:13

Concedida a tutela provisória
22/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:56

Decisão interlocutória
25/06/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000412-46.2025.4.02.5117

Evellyn Vitoria da Silva Martins Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 5058848-80.2024.4.02.5101

Camila Reis Dalmaso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066518-38.2025.4.02.5101

Francisco de Assis Lima do Nascimento

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Teresa de Veras de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000981-83.2025.4.02.5105

Lusia Ignacio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015600-60.2021.4.02.5104

Conselho Regional de Odontologia do Rio ...

Clinica Dentaria Sao Joao LTDA

Advogado: Alexandre de Amorim Pessoa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2025 15:03

Exibir Processo