20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000578-93.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: TARCILIO MACHADO PIMENTELADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação em que se discute relação jurídica de natureza tributária.

Conforme arts. 8º, II, b, 15 e 48, I da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, os processos tributários que tramitem no rito do juizado especial ficarão sob a competência de uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Confira-se: Art. 8º As unidades judiciárias são subdivididas nos 5 (cinco) grupos de competência abaixo descritos: (...) II - execução fiscal e juizado especial tributário, que abrange o processamento e julgamento: (...) b) dos processos tributários que tramitem no rito do juizado especial; (...) Art. 15.

A jurisdição das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (1ª a 12ª) abrange a extensão territorial da sede e das Subseções de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda. (...) Art. 48.

Esta Resolução entra em vigor: I – em 01/08/2024 em relação aos artigos 1º a 32, 45, 46 e 47. (grifei) A presente ação foi distribuída em 14/02/2025, ou seja, em data em que já vigorava a nova norma de competência.

Logo, declaro a incompetência deste Juízo e, por economia processual, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital, com as nossas homenagens.

Intime-se.
10/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:54

Decisão interlocutória
10/09/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000578-93.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: TARCILIO MACHADO PIMENTELADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre a contestação.

Ao final, voltem conclusos.
03/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:29

Despacho
16/06/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/04/2025 12:21

Juntada de Petição
31/03/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:22

Determinada a citação
31/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:57

Despacho
18/02/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 12:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR02S para RJITP01S)
18/02/2025 08:14

Declarada incompetência
17/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02S)
14/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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