15/09/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/09/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011658-95.2023.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: ALENCAR CABRAL DA SILVAADVOGADO(A): ALINE BARBOZA BERNARDO (OAB RJ201603)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
26/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-20
26/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/07/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011658-95.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALENCAR CABRAL DA SILVAADVOGADO(A): ALINE BARBOZA BERNARDO (OAB RJ201603) DESPACHO/DECISÃO 1.

A sentença transitou em julgado há aproximadamente um ano (evento 53). 2.

O INSS implantou o benefício de modo incorreto e após o decurso de 52 dias úteis (evento 93). 3.

Conforme certificado no evento 93, a multa diária até esta primeira implantação totalizou R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). 4.

Na petição do evento 101, o autor apontou erro na fixação da DIB. 5.

Nos termos da sentença, a DIB foi fixada em 08/10/2020, ou seja, a partir da DER.

O documento acostado no evento 89 demonstra que o réu fixou a DIB em 06/11/2023. 5.

A decisão do evento 103 intimou o réu para retificação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de nova multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 6.

O prazo final para cumprimento restou fixado em 03/02/2025 (evento 104). 7.

Conforme evento 108, o INSS comprovou o cumprimento em 05/02/2025, ou seja, a multa incidiu por um dia útil. 8.

Conforme eventos 111 e seguintes, o réu foi intimado para apresentar a planilha de atrasados e juntou planilha sem observância da DIB correta. 9.

A decisão do evento 117 intimou o réu para retificar a planilha de cálculos e determinou que a quantificação da multa certificada no evento 93 seria efetuada após o cumprimento. 10.

Conforme eventos 119 e 112, o INSS apresentou a planilha tempestivamente. 11. Destaco que a demanda versa sobre benefício assistencial, indispensável, portanto, para a sobrevivência do autor. 13.

Posto isso, diante do interesse público envolvido, bem como o total do valor devido ao autor, deixo de aplicar a multa referente a um dia útil referida no item 7 e fixo o valor final da astreinte em R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), conforme certificado no evento 93. 14. Intimem-se. 15.

Após, expeçam-se os ofícios requisitórios. 16.

Oportunamente, arquivem-se autos com baixa na distribuição.
09/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:58

Decisão interlocutória
16/05/2025 16:18

Juntada de Petição
16/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
09/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/04/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/04/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:59

Decisão interlocutória
25/03/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 19:11

Juntada de Petição
12/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/02/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 11:47

Juntada de Petição
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/01/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
16/01/2025 12:21

Decisão interlocutória
15/01/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/11/2024 12:52

Juntada de Petição
30/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/10/2024 15:52

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/10/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/10/2024 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:16

Decisão interlocutória
23/09/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
20/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:43

Decisão interlocutória
23/07/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/06/2024 12:03

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45
12/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/06/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 14:33

Juntada de Petição
05/02/2024 13:46

Conclusos para julgamento
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/12/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/12/2023 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2023 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2023 10:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/11/2023 08:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
09/11/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/11/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALENCAR CABRAL DA SILVA <br/> Data: 06/11/2023 às 09:30. <br/> Local: Consultório Dra Hanna - Rua Siqueira Campos, 43; Grupo 511 - Sala 10 - Copacabana <br/> Perito: HANNA CONDE CARVALHO NACHBA
30/10/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
24/10/2023 14:29

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
20/10/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/10/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
20/09/2023 16:21

Juntada de Petição
18/09/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
12/09/2023 16:57

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
12/09/2023 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:40

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2023 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00